A violência contra a mulher é um assunto que estampa os noticiários de Mato Grosso e do Brasil diariamente, e um crime que, de minuto a minuto, é denunciado nas delegacias do estado. Apesar disso, ainda encontra barreiras em seu enfrentamento, diante da falta de dados consistentes e oficiais sobre o crime, que, muitas vezes, resulta na morte da vítima.
Visando facilitar o acesso à essas informações e, assim, auxiliar no combate a esses casos, o deputado estadual Valmir Moretto (PRB) propôs o Projeto de Lei nº 529/2019, que obriga o estado a divulgar, de forma bimestral, os índices de violência contra a mulher em Mato Grosso.
Para o deputado, a falta de dados atualizados e de fácil acesso dificulta a criação de políticas públicas, a conscientização populacional e o temor do agressor. “A finalidade deste projeto é sanar essa lacuna, otimizando, inclusive, o pleno cumprimento da Lei Maria da Penha”, explicou o parlamentar.
Conforme o projeto de lei, todos os setores da segurança e da Justiça, sejam as Polícias Militar e Civil, Ministério Público (MPE) ou Tribunal de Justiça (TJMT), devem repassar todos os dados referentes à violência contra a mulher. Essas informações também deverão estar expostas em sites institucionais, como o do governo, da Assembleia Legislativa, MPE, Tribunal de Contas, TJMT e Defensoria Pública.
O parlamentar também destacou que, na Assembleia, há outros projetos a serem votados que visam diminuir a incidência dos crimes contra a mulher. A exemplo, há uma proposta que exige que as Delegacias da Mulher sejam dirigidas por mulheres, delegadas, e que funcionem de forma ininterrupta, durante as 24 horas do dia, sete dias por semana, inclusive feriados. Outra propositura é o combate através da fiscalização e coibição das reincidências.
(Com assessoria)
