O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) diz que analisa possibilidades de evitar a renovação antecipada de contrato da Energisa em Mato Grosso. As hipóteses incluiriam uma ação judicial para contra o modelo de trâmite de processos no Ministério de Minas e Energia.
“Acho que com a força do povo e talvez da justiça, como São Paulo já conseguiu suspender, [Mato Grosso também consiga]. Não estamos descartando [a contestação judicial], inclusive, já estamos preparando a Procuradoria da Assembleia para possibilidade de entrar com ação judicial”, disse.
A renovação do contrato de concessionária de energia elétrica depende de avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energisa. Eles analisam documentos sobre a prestação de serviço e a projeção de manutenção e expansão da rede. Mas os órgãos estaduais e a população não são consultados.
Em setembro, os deputados estaduais instalaram uma comissão especial para apurar a prestação de serviços da concessionária e os critérios de renovação do contrato. A empresa tem um histórico de reclamações, como a instabilidade no fornecimento, e a tarifa alta do serviço.
Segundo deputados, a concessionária tem sido resistente a se abrir para ouvir os Poderes e aceitar recomendações de melhoria nos serviços. Botelho diz que deve apresentar diretamente ao Ministério de Minas e Energisa exigências contratuais.
O contrato em vigor da Energisa foi assinado em 1997, ainda na época da extinta Cemat (Companhia Energética de Mato Grosso). A validade do acordo é de 30 anos, com vencimento programado para dezembro de 2027. Os deputados estaduais querem evitar a renovação antecipada desse contrato.
