Com as negativas do governo em realizar pequenas reformas em escolas e nos hospitais regionais do Estado, o deputado Faissal Calil (PV) está propondo mudanças na Lei 10.848, que cria o Fundo Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Se aprovado o texto proposto o dinheiro do fundo passa a ser usado em saúde, educação, cultura e segurança pública.
Pela proposta de Faissal, observados os comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal, será possível transferir recursos da Assembleia Legislativa para o Estado, municípios e instituições filantrópicas consideradas de utilidade pública.
O fundo poderá contar com as ‘sobras’ da AL e com recursos das verbas indenizatórias renunciadas e não usadas pelos parlamentares. Anualmente o Parlamento Estadual precisa fixar um plano de uso dos recursos que deverá ser divulgado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Segundo Faissal, a proposta recebeu resistência do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM). Faissal conta que a ideia inicial era criar um fundo específico para isso, mas decidiu mudar de ideia, já que um fundo já havia sido criado recentemente pela AL. “Propus um fundo especial para saúde e educação, inclusive podendo receber receita da sociedade civil organizada”, disse Faissal.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que, atualmente, o superávit financeira da Assembleia, o fundo só prevê que o dinheiro seja investido na modernização da Casa de Leis, com as mudanças, a AL poderá usar o dinheiro para ajudar o Estado e os municípios. O deputado cita as ‘gritantes necessidades da população mato-grossense’.
O projeto foi lido na sessão do dia 16 de maio e está em pauta na Assembleia Legislativa.
