Deputado propõe que bens apreendidos sejam destinados à segurança pública

O projeto prevê que itens apreendidos sejam destinados à companhia que realizou a apreensão

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Com a falta de recursos para investimentos em Segurança Pública, o deputado Elizeu Nascimento (DC), propôs uma lei ordinária para que os bens apreendidos que são fruto de lavagem de dinheiro e ocultação de bens possam se tornar ativos da segurança pública.

“Aqueles bens apreendidos do crime organizado vão se tornar investimentos em segurança pública para a própria equipe [Polícia Civil e Militar] que conduziu as apreensões”, disse.

Segundo o parlamentar, os órgão da segurança estão sucateados, por conta da crise financeira do Estado. Segundo ele, já há ativos financeiros que podem ser usados pelas forças de segurança e podem servir para estruturar os órgãos da Sesp.

Atualmente, o uso de dinheiro e bens apreendidos pelo Estado dependem de decisão judicial para serem usados pelo Estado.

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