Volta à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei 203 de 2020, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que propõe o congelamento de preço dos medicamentos durante a pandemia.
O PL tramita na Assembleia Legislativa desde o começo de abril, e será apreciado em segunda votação nessa quarta-feira (27), durante sessão ordinária.
Caso seja aprovado, o projeto prevê multa que varia de R$ 500 a R$ 50 mil ao estabelecimento que descumprir a regra que proíbe aumento no preço do medicamento. O valor deverá ser aplicado levando em consideração o tamanho do porte da farmácia.
Outra punição é a possibilidade de fechamento ou interrupção das atividades da unidade – contudo, o legislador não especifica em quais condições seria possível o fechamento de uma farmácia caso seja autuada por descumprir a regra.
Os valores a serem arrecadados com as possíveis multas, deverão ser depositados ao Fundo Estadual de Saúde para comprar equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais da saúde que estão no enfrentamento do coronavírus.
Fávero justifica no projeto que a proibição de aumento seria uma forma de prejudicar os consumidores. “Essa já difícil situação [de pandemia] vai ser agora extremamente agravada com o risco de aumento dos preços dos medicamentos e com o esperado colapso do sistema de saúde”, pontua.
