Deputado petista deve R$ 22 mil aos cofres do Estado

(Foto: Assessoria)

O Tribunal de Justiça autorizou o governo do Estado a prosseguir com a cobrança de uma dívida de R$ 22,1 mil contra o deputado estadual Valdir Barranco, atualmente candidato ao Senado pelo PT na eleição suplementar do dia 15 de novembro.

A decisão unânime foi dada na quarta-feira (30) pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (2).

O valor faz referência a crédito não tributário já inscrito na dívida ativa. Em abril de 2018, Barranco foi favorecido com uma decisão do juiz da Comarca de Nova Monte Verde, que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Agora, foi aceito pelos desembargadores um recurso de apelação protocolado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), que viu ilegalidades na extinção do processo, o que foi reconhecido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Valdir Barranco informou que ele ainda não foi notificado da decisão. “Assim que isso acontecer, serão tomadas as medidas cabíveis”, informou.

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