Deputado Nininho é condenado a 8 anos de prisão e perde direitos políticos

Justiça Federal entendeu que Nininho causou prejuízo de R$ 77 mil a Itiquira quando era prefeito da cidade

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

O deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão pela Justiça Federal e perdeu direitos políticos por cinco anos. A condenação ocorreu em decisão sobre a gestão dele como prefeito de Itiquira (347 km de Cuiabá), entre 2005 e 2008. 

O juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, acatou o argumento da denúncia do Ministério Público de que Nininho autorizou o pagamento a uma empresa sem respaldo técnico da obra. 

As autorizações geraram prejuízo de R$ 77 mil aos cofres do município.

O contrato em questão

O contrato irregular é referente à construção de uma escola de ensino fundamental com dinheiro transferido pelo governo federal, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE). 

A licitação foi lançada em 2008 e a empresa Produtiva Construção Civil foi declarada vencedora. Conforme a Justiça Federal, a empresa teria recebido pagamento de cinco lotes de serviços, sem avaliação de engenharia dos custos dos serviços e de execução. 

O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque entendeu que o então prefeito e sua tesoureira, Odeci Terezinha Dalla, desviaram R$ 77.244,87 para a Produtiva Construção no intervalo de uma semana. 

O valor corrigido é estimado em R$ 116 mil. O juiz disse que é o valor que os envolvidos no processo deverão ressarcir o município. 

O que diz o deputado? 

Em nota, o deputado Nininho disse que a condenação ocorre sem a intimação dele pelo juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis. Segundo ele, os pagamentos à construção, sem a autorização técnica, ocorreram por “mero erro material, já sanado, e possível de assim ser esclarecido”. 

“Ocorre que, além da regularidade desses pagamentos, sempre precedidos de nota fiscal e recolhimento de imposto, houve, no decorrer da obra, adequação entre esses cronogramas físico e financeiro, sendo que a escola foi devidamente concluída e entregue no ano de 2015”. 

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