Deputado é condenado a pagar R$ 210 mil e tem os direitos políticos suspensos

Nininho foi condenado por irregularidades em um contrato firmado quando era prefeito de Itiquira

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 210 mil, como multa civil, e teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão é do juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, do dia 26 de agosto, e disponibilizada nesta terça-feira (15).

A sentença foi dada em um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão encontrou irregularidades em um convênio firmado entre o município de Itiquira (360 km de Cuiabá) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na época, Nininho era o prefeito de Itiquira.

Em sua gestão, o município contratou a Produtiva Construção Civil por R$ 933,8 mil, para a
construção de uma escola infantil. Acontece que o valor previsto no Termo de Convênio era de R$ 707 mil. O contrato foi firmado sem dotação orçamentária prévia, o que “contraria a lei orçamentária e causa prejuízo ao interesse público”.

Consta na ação que a empresa executou a obra em desconformidade com o que foi contratado, e ainda a paralisou, entre dezembro de 2008 e abril de 2009. Na época os repasses por parte da prefeitura não estavam atrasados e, portanto, não haveria justificativa para a paralisação.

O MPF também narrou que notificou, por duas ocasiões, a construtora para sanar algumas irregularidades em 2010. No entanto, ainda em 2012 ela não tinha as corrigido, o que a deixou com uma inadimplência de R$ 77,2 mil.

Na ação, o deputado tentou argumentar, alegando que apenas foi inserido no caso por ter sido prefeito do município à época. Disse ainda que o MPF não imputou conduta ímproba a ele, e que o Tribunal de Contas da União reconheceu que as irregularidades encontradas eram “sanáveis”.

Condenação

Apesar dos argumentos, o juiz considerou que as alegações não justificavam o caso. Então ele condenou Nininho à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

O deputado também deverá pagar multa civil de R$ 210 mil, o que simboliza 30 vezes o valor que recebia como prefeito (R$ 7 mil). Ele também não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Já a empresa Produtiva Construção e Denilson de Oliveira, seu representante legal, deverão pagar a multa de R$ 210 mil, e também estão proibidos de contratar com a Administração Pública por dois anos.

Odeci Terezinha Dalla Valle, irmã de Nininho e então tesoureira na época dos fatos, foi multada em 10 vezes o valor de seu salário da época.

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