Deputado condenado por fraude em licitação recorre para não pagar ressarcimento

Segundo a Justiça, quando era prefeito, Max Russi omitiu o real objetivo de um contrato e impediu que outras empresas concorressem

Deputado Max Russi, primeiro-secretário da ALMT (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Max Russi (PSD) recorreu ao Tribunal de Justiça contra uma condenação por fraude em licitação, quando era prefeito de Jaciara (145 km de Cuiabá).

Russi foi condenado, em 2016, a ressarcir o município em R$ 168.778,95 por danos causados. O caso foi denunciado pelo ex-vereador da cidade, Manoel Martins de Jesus.

Conforme a ação, o crime teria sido cometido em 2005, quando a prefeitura lançou um processo licitatório para contratação de uma agência de publicidade para o município, mas se omitiu diante de irregularidades.

Consta que a empresa vencedora, “Viva Publicidade”, não apresentou toda a documentação exigida no edital de licitação, mas não foi inabilitada. Pelo contrário, foi declarada vencedora e teve firmado um contrato de R$ 148,7 mil.

Depois, ela não teria executado os serviços contratados.

Já a Justiça, ao analisar o caso, ainda constatou que a prefeitura teria omitido o real objetivo do processo licitatório. Assim, acabou impedindo que outras empresas concorressem e ainda habilitou, de forma indevida, a empresa vencedora.

Tanto Max Russi quanto a empresa e outros três servidores do município foram condenados.

Além de ter declarado nulo o processo licitatório e os contratos firmados com a empresa, o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, que assinou a sentença, também determinou o ressarcimento aos cofres públicos.

Recurso

Max Russi, agora, recorre da sentença junto ao Tribunal de Justiça, alegando que não haveria as irregularidades apontadas em sua condenação.

O deputado ainda garante que houve o cumprimento do contrato e também do princípio da publicidade. Ele defende que o documento que faltava para a empresa “não era imprescindível para sua habilitação” e que, por isso, não houve nem dolo nem culpa, assim como prejuízos aos cofres públicos.

Além dele, também recorreram os demais servidores públicos e a empresa.

A agência também alega que o documento questionado só é necessário para contratos de maior valor e mais tempo de vigência e que, por isso, não haveria prejuízo.

Sustenta ainda que cumpriu com o contrato e que não houve irregularidades na licitação. Ela pediu a absolvição da ação por insuficiência de provas.

O caso ainda vai ser analisado pelos membros da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Parabems Kamila zani pela matéria como sempre bandido pregando ser honesto, mais conheço esta historia aí deste Deputado aí lá em Jaciara., está é a menos calabresa vai atraz que vc vai descobrir as montanha de escândalos praticado por este indevido, tem uma tal de travessia urbana que ele firmou convênio com o ministério do transporte via Denit que é assombroso mais de Dez milhões foram desaparecido tem gente poderosíssima segurando e escândalo.., mais voltando asua matéria Kamila olha isso o proprietário da empresa viva publicidade chama se Marcelo Craus ., hoje tambem condenado juto com o Deputado.. mais o calibroso e que esse Marcelo crauás de 2015 a2019 foi o chefe de gabinete deste mesmo Deputado hoje Asesor especial do mesmo de Duas uma ou são muitos cara de pau ou e formação de quadrilha mesmo tribunal tribunal

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