O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou ontem (9) um projeto de lei que obriga a quem cometer crimes de maus-tratos com animais em Mato Grosso a pagar as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. Mesmo custeando o tratamento, o agressor continuaria respondendo por maus-tratos, com a pena de reclusão de 2 a 5 anos.
De acordo com o deputado, o projeto é de suma importância para a causa animal e a iniciativa já é aplicada em outros estados do país. Na justificativa da proposta, o deputado destacou que a Constituição Federal veda qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão.
O parlamentar destacou que, segundo o dispositivo constitucional, é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam a crueldade.
“Decidimos reapresentar alguns projetos que, por algum motivo, não foram aprovados em nosso primeiro mandato, seja pela própria ALMT, que os reprovou ou nem mesmo votou, como através de vetos do Governo do Estado. São propostas importantes, que merecem uma segunda chance de serem avaliadas pelos colegas de parlamento, e espero que, desta vez, consigamos aprovar estes textos na Casa”, afirmou Faissal.
Custos podem variar de acordo com a agressão
O projeto prevê ainda que os custos podem variar de acordo com a gravidade da agressão, uma vez que, caso o animal necessite de internação ou cirurgia, os custos podem chegar a alguns milhares de reais.
