O deputado Zeca Viana (PDT-MT) acionou no Ministério Público Federal (MPF) o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Saúde, Luiz Soares, por ato de improbidade administrativa. A representação foi protocolada ao procurador-chefe da instituição, Gustavo Nogami.
O parlamentar justifica seu pedido em função do governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responder requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos. Zeca quis saber o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, de acordo com documento endereçado ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano.
Ao negar informação da sua responsabilidade prevista em lei, o governador e o secretário incorreram no descumprimento da Lei Federal Nº12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o que configura ato de improbidade administrativa.
“O governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação. Eu tenho esse requerimento e vários outros que eles não responderam. E não deveria ser assim, porque o governador é conhecedor da lei, e quando procurador parecia que sempre era defensor dela. Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e seu governo. Onde fica a transparência que deve ter o governador e seus secretários?”, questiona Zeca Viana.
Na representação, com base na falta de resposta do requerimento, o deputado requer do MPF a instauração de Ação Civil Pública, com investigação e processo que pode levar à suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade.
Zeca Viana cita informações veiculadas na imprensa, segundo as quais, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 85% do atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que demonstra a gravidade do caso, principalmente diante do caos instalado no setor.
O deputado acrescentou que “o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso da destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos” disse, ao citar dados da mídia compilados pela federação representativa das instituições.
Com Assessoria
