A deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT) e o ex-secretário-adjunto de Administração Sistêmica da Seduc-MT, Francisvaldo Pereira de Assunção, são alvos da Operação “Fake Delivery”, deflagrada na manhã desta segunda-feira (19) para apurar a aquisição irregular de materiais escolares destinados a escolas indígenas.
Ambos trabalharam na Secretaria de Educação de Mato Grosso durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Francisvaldo foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino, enquanto a deputada federal teve um mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa em Cuiabá.
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz) investiga o destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais supostamente entregues na sede da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc) a Francisvaldo no final de 2014.
As informações indicando irregularidades na aquisição dos materiais escolares foram enviadas à Defaz em 2017, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
Conforme a PJC, cinco irregularidades foram detectadas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Uniselva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; 5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
As investigações apontariam, por meio de provas testemunhais e documentais, que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da Seduc, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados a comunidades indígenas, campo e quilombola), e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi supostamente entregue diretamente na sede da Seduc ao secretário-adjunto Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.
É investigado, ainda, outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, já que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.
A Polícia Civil afirmou que o desvio é considerado de extrema gravidade, já que o recebimento irregular caracteriza o crime de peculato e há 28 atos que indicam a continuidade do delito.
Ainda segundo a PJC, testemunhas afirmaram que a aquisição teria sido uma determinação da então secretária, a atual deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Ela foi chamada na Delegacia Fazendária e em seu depoimento foram detectadas contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão na casa dela.
Atualmente, Francisvaldo Pereira de Assunção, que já responde a um processo por tentativa de peculato, está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas a Polícia Civil afirmou que não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual no caso.
O ex-secretário adjunto foi encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a prisão preventiva.
A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli. Ao todo, participam da operação 20 Policiais, sendo quatro delegados, dois escrivães e 14 investigadores.
Outro lado
A deputada federal Professora Rosa Neide disse em nota que acompanha pela imprensa os desdobramentos da Operação Fake Delivery. Destacou que, embora não seja investigada, segue, como sempre, à disposição dos órgãos de investigação para quaisquer esclarecimentos referentes ao período que atuou como secretária de Estado de Educação.
(Com Assessoria)
