Relatório de auditoria produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aponta que quase metade das licenças médicas concedidas a servidores estaduais estão relacionadas a transtornos, ansiedade e depressão.
Embora não opine sobre a validade de cada pedido de afastamento, a CGE aponta no documento a necessidade de medidas para aprimorar os procedimento de controle e aferição caso a caso. “A perícia oficial em saúde é um tema de interesse social, extrapola as fronteiras de apenas uma secretaria”, diz a CGE, em um trecho do relatório.
Outro caminho, na opinião do órgão, é o investimento em políticas de prevenção e que promovam a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
“Os afastamentos médicos têm custo para o Estado na medida em que é necessário contratar temporariamente um profissional ou realocar outro servidor para executar as atribuições do licenciado”, disse a secretária-adjunta de Auditoria da CGE, Kristianne Marques Dias.
Em nota à imprensa, a CGE diz que o objetivo do diagnóstico é “encontrar oportunidades” para reduzir o impacto dos gastos com pessoal sobre as contas estaduais.
Casos
Além dos afastamentos por transtornos emocionais, o relatório aborda situações como a licença para o acompanhamento de pessoa da família.
“Esta licença somente pode ser concedida sem prejuízo de remuneração até dois anos. A partir de 365 dias, deve ser descontada a remuneração em 1/3”, diz a CGE, na nota.
Para a controladoria, a concessão da licença nestes casos exige uma “avaliação social antes e durante o afastamento do servidor”.
“O acompanhamento social visa verificar se a assistência direta do servidor ao familiar é indispensável e se não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo público”.
No caso das licenças de saúde por até três dias, a legislação dispensa o servidor de passar pela Perícia Médica Oficial. Mesmo nestes casos, diz a CGE, é preciso mais controle.
“A legislação estabelece um intervalo de 120 dias, contados da primeira concessão, para licenças de até três dias para tratamento da saúde do servidor sem submeter-se à perícia e sem desconto de remuneração”.
Principais doenças
Na auditoria, a CGE verificou que 41% de todos os afastamentos médicos estão relacionados a 15 tipos de enfermidades, das quais 46% delas são relacionadas a transtornos, ansiedade e depressão.
Por isso, a CGE recomendou à Secretaria de Estado de Gestão (Seges), órgão no qual está vinculada a Perícia Médica Oficial, a desenvolver políticas de prevenção, recuperação, vigilância e reintegração laboral dos servidores públicos estaduais, em conjunto com as unidades de saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida dos órgãos.
“A perícia oficial em saúde é um tema de interesse social, extrapola as fronteiras de apenas uma secretaria, envolve, além da Unidade de Perícia Médica Oficial, as outras Unidades Administrativas do Estado”, argumenta a CGE no trabalho.
Metodologia
Para executar o trabalho, os auditores pesquisaram dados no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e no Sistema de Perícia Médica da Seges, entrevistaram servidores da Perícia Médica Oficial e de outras cinco secretarias (Sefaz, Sejudh Seduc, Setas e PGE), levantaram informações qualitativas e quantitativas dos processos de concessão de licença médicas e aposentadorias.
No período 2006 a 2016, a Perícia Médica Oficial do Estado atendeu 30.140 servidores e produziu 126.183 laudos.
(Com Assessoria)
