Ednilson Aguiar/O Livre
O ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques foi solto por volta das 15h20 desta sexta-feira (11). Ele estava preso havia oito dias no Centro de Custódia da Capital (CCC) por decisão do desembargador Orlando Perri, relator das investigações sobre os grampos ilegais por meio da tática conhecida como “barriga de aluguel”.
Taques é apontado como um dos possíveis mandantes das escutas feitas contra diversas autoridades e profissionais em Mato Grosso, incluindo uma deputada, jornalistas, um desembargador, além da ex-amante e de uma secretária dele. Ele nega todas as acusações.
“Em respeito à imprensa que estava aqui desde cedo, queria dizer que agora não posso falar, mas semana que vem falarei sobre o assunto”, declarou.
Ednilson Aguiar/O Livre
Habeas corpus e medidas restritivas
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu o habeas corpus ao ex-secretário no final da tarde de quinta-feira (10).
Na decisão, o juiz afirma que, como não houve pedido do Ministério Público (MP) ou da Polícia Militar (PM) para que fosse feita a prisão preventiva de Paulo Taques, não caberia mantê-lo preso.
“Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa”, diz trecho da decisão judicial.
A comunicação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no entanto, só chegou via Correio no meio da manhã desta sexta-feira (11). Celebrando o Dia do Advogado, o TJ está funcionando. Coube à desembargadora Antônia Siqueira – escalada para o feriado jurídico – dar a ordem de soltura.
Mesmo tendo deferido pedido da defesa do secretário para soltá-lo, o magistrado determinou algumas medidas cautelares para impedir uma eventual destruição de provas por parte do investigado. Dentre elas, a proibição de que Paulo Taques entre em prédios públicos do governo.
“Em respeito à imprensa que estava aqui desde cedo, queria dizer que agora não posso
falar, mas semana que vem falarei sobre o assunto”
Além disso, o ex-secretário não poderá deixar o país, terá de se apresentar mensalmente em juízo e não poderá ter qualquer comunicação com integrantes do serviço de inteligência do estado.
Acusação e defesa
Ao decretar a prisão preventiva de Taques, o desembargador Orlando Perri afirmou que ele ainda exerceria influência na administração estadual, o que poderia comprometer o curso das investigações a respeito dos grampos com a destruição de provas.
Na decisão, Perri indicou dois crimes que o ex-secretário teria cometido: denunciação caluniosa, que é denunciar alguém às autoridades sabendo que a pessoa é inocente, e realizar interceptação telefônica com objetivos não autorizados por lei.
A primeira acusação está relacionada aos depoimentos prestados pelas delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino. Elas afirmam que Paulo acusou a ex-amante, Tatiane Sangali Padilha, e uma então funcionária de envolvimento numa trama contra o governador Pedro Taques. Com base nisso, os telefones das duas foram grampeados na Operação Querubim – o que teria incorrido no segundo crime.
Em nota, o advogado negou os crimes. Para ele, a prisão – preventiva – foi arbitrária e “absurdamente desnecessária”.
