A promotora da 4° Vara Civil de Sinop, Marise Rabaioli Sousa, transformou as duas denúncias feitas pelos vereadores Leonardo Visera (PP), Ícaro Frâncio Severo, Dilmair Callegaro e Luciano Chitolina, ambos do PSDB, de vício e irregularidades em duas licitações do município em inquérito civil.
O primeiro inquérito avalia as condições que envolveram o contrato de R$ 330 mil reais para a realização do evento Celebra Sinop. No documento, a promotora destacou que a licitação foi realizada um dia antes da abertura do evento e ainda ressalta a entrega antecipada de camisetas, itens do processo licitatório.
“Tendo como objeto apurar possíveis irregularidades na licitação da Prefeitura Municipal de Sinop em CONVITE DE PREÇO n. 002 /2017 – processo n. 106 /2017, com identificação do objeto como “ Contratação de Empresa Especializada em locação de equipamentos de som, montagem de palco, iluminação, tenda, locação de banheiro químico e outros para realização do evento Celebra Sinop, resolve promover a conversão da notícia de fato simp 00002252-014/2018 em inquérito civil”, diz trecho do documento.
A Prefeitura de Sinop tem 20 dias para responder a todos os questionamentos. Já sobre o inquérito que investiga a contratação de Call Center, a promotora ressalta os questionamentos a respeito: “falta de precisão, fragilidades no processo licitatório, vez que não foram estabelecidas metas para aferir a efetividade da contratação, nem qual a metodologia de avaliação da administração pública frente aos trabalhos realizados pela contratada; não fora indicado no contrato um número mínimo de profissionais a serem disponibilizados pela empresa, o que impacta diretamente no número de ligações e consequentemente no resultado esperado; não foram indicados os itens a constarem em relatório com o resultado de prestação dos serviços escolha da modalidade carta convite quando a opção poderia ser uma modalidade que permitisse maior concorrência (pregão, por exemplo)”, estão entre as considerações.
Neste segundo caso, a prefeitura tem 10 dias para enviar resposta acerca dos questionamentos ao MP.
Entenda
De acordo com as denúncias, protocoladas no Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Sinop atual gestão de Rosana Martinelli estaria mantendo dois contratos fraudulentos.
O primeiro contrato diz respeito à licitação para o evento Celebra Sinop, no valor de R$ 330 mil. A licitação, na modalidade de Carta Convite e registrada no número 002/2017, teria sido feita em tempo recorde visando a montagem da estrutura do evento Celebra Sinop, realizado entre 09 e 14 de setembro em comemoração do aniversário da cidade.
A acusação descrimina ainda que a empresa responsável pela montagem da estrutura do evento “Já sabia que seria a vencedora, pois estava realizando a montagem da estrutura desde o dia 03 de setembro, cinco dias antes da licitação”.
Já a segunda denúncia trata da licitação, também no modelo Carta Convite, número 001/2017, aberta em 11 de setembro de 2017 para a contratação de empresa especializada em Call Center.
Além de supostos erros no edital, que não contempla números de funcionários que deverão ser disponibilizados para o trabalho e nem as dívidas a serem cobradas, os vereadores questionam o fato de a empresa vencedora F L Finger da Rosa Eireli – ME ser de propriedade de Fabrícia Lopes Finger, farmacêutica atuante na área e contratada em uma farmácia da cidade.
Outra denúncia é de que a empresa teria recebido dois meses sem ter prestado os serviços. Os vereadores alegam que, em uma visita in loco, puderam entrevistar e gravar uma conversa com a funcionária que estava no local, onde ela confirma a informação de que só iniciaram os trabalhos após o dia 20 de novembro de 2017.
Outro lado
A prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PR), declarou a imprensa que tem confianças nos processos licitatórios realizados pela sua gestão e que todos os esclarecimentos já foram feitos aos vereadores.
“Nós trabalhamos com transparência e tenho certeza que tudo foi feito dentro da legalidade. Vamos continuar sempre respondendo aos questionamentos”, declarou.
