Denúncia via WhatsApp resulta em multa e ação contra usina que promoveu dano ambiental

Fiscais foram ao local e flagraram material sendo jogado diretamente dentro de riacho

Foto: Governo de Mato Grosso / SEMA

Uma denúncia via WhatsApp fez uma usina produtora de biodisel ser multada em R$ 250 mil e se tornar alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso. A empresa é acusada de despejar detritos em um riacho, além de invadir área de preservação permanente.

As irregularidades foram constatadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), acionada pelo MP após o recebimento da denúncia. Uma vistoria foi feita na região do Córrego Escondidinho, em Rondonópolis (210 km de Cuiabá).

Uma vistoria foi feita entre os dias 5 e 7 de maio. Na ocasião, fiscais da Sema e da Polícia Militar de Proteção Ambiental (PMPA) flagraram efluentes lançados no Córrego. O material seria proveniente da rede de drenagem de águas pluviais que sai do interior da indústria.

Em novembro de 2020, a empresa já havia sido notificada e multada em R$ 100 mil pelas mesmas infrações.

Agora, com a ação civil pública, o MP requereu, em caráter liminar, que a indústria seja obrigada a interroper imediatamente o lançamento desse material no riacho. Também a indisponibilidade de bens da empresa no patamar mínimo de R$ 350 mil.

O valor, segundo a ação, é o equivalente a condenação que o Ministério Público pede pelo dano ambiental causado.

A usina ainda terá que apresentar, no prazo de 15 dias úteis, estudos técnicos e um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Áreas Alteradas (Prada) – caso seja necessário – sobre a área de preservação invadida.

(Com Assessoria)

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