O Ministério Público do Estado (MPE) pediu a condenação da prefeita de Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá), Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira, e da empresa Concretar Construtora Ltda, por improbidade administrativa.
Na ação judicial, o MPE ainda pediu que os dois denunciados devolvam aos cofres públicos a quantia de R$ 102,9 mil, solidariamente.
A empresa havia sido contratada para operar balsas nos rios Quilombo e Água Branca, fornecer combustível e fazer a manutenção dos equipamentos.
Ao todo, o contrato foi firmado no valor de R$ 210 mil. No entanto, não teria executado o serviço, mas recebido parte do pagamento mesmo assim, na quantia de R$ 102 mil.
O caso chegou ao MPE após denúncia de vereadores do município. Então, nas apurações, a promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas, disse ter confirmado a fraude na execução do contrato.
Segundo o órgão, além do desvio de valores, também se constatou que a empresa foi contratada por dispensa de licitação – o que afronta a legislação. (Com assessoria)
