Divulgação/PJC-MT
Em documento à OAB, delegada enfatiza que vazamento configura “violação grave a preceitos fundamentais, como o devido processo legal, ampla defesa, presunção da inocência e legalidade”.
Em documento protocolado junto à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) no dia 1º de junho, a delegada Alana Cardoso acusa o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, de colocar em risco sua integridade física e de cometer ilegalidades na condução de apuração sobre questões relacionadas às escutas telefônicas ilegais praticadas por membros do alto escalão do Estado.
Segundo a delegada, o secretário teria sido principal responsável em “vazar” à imprensa conteúdo sigiloso de um interrogatório ocorrido na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no dia 26 de maio, data em que prestou esclarecimento sobre uma operação policial de 2015, que valeu-se de escutas telefônicas.
Auditoria realizada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, nos processos da própria unidade relacionados a interceptações telefônicas, indicou que a delegada teria, em um pedido de quebra de sigilo contra alvos de apuração criminal, autorizado a inclusão de dois números de cidadãos não investigados. A operação averiguava facções criminosas nos presídios de Mato Grosso.
No documento protocolado na OAB, Alana cita que foi questionada pelo secretário sobre a razão de ter incluído o telefone da ex-servidora pública Tatiana Sangalli Padilha no pedido, como também o do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques. A delegada justifica que a decisão se deu por questões de segurança e atendeu a um pedido do próprio Paulo, pois ele estaria sofrendo ameaças por parte de Tatiana, com quem manteve relacionamento amoroso.
“Há a intenção de macular a imagem de profissionais da Segurança Pública perante a opinião pública, visando tumultuar a investigação”
Alana explicou que existia a suspeita de que a ex-servidora mantinha contato com o ex-chefe do crime organizado de Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro. Os dois estariam arquitetando um atentado contra o governador Pedro Taques e contra seu primo, Paulo, frisou a delegada. Arcanjo encontra-se na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).
Três dias após o encontro com o secretário, a delegada informou que o conteúdo da conversa já era notícia em sites do estado de forma distorcida, lhe trazendo prejuízos de ordem profissional e pessoal.
“Observa-se ainda, diante do vazamento de documentos na mídia e menção direta à pessoa do governador Pedro Taques, que há a intenção de macular a imagem de profissionais da Segurança Pública perante a opinião pública, visando tumultuar a investigação que tramita na Procuradoria Geral da República acerca da interceptação telefônica supostamente irregular promovida por policiais militares que teriam ligação com o governador”, enfatiza, em trecho do documento.
A situação, ressalta a delegada, configura “violação grave a preceitos fundamentais, como o devido processo legal, ampla defesa, presunção da inocência e principalmente à legalidade”. A intenção de Alana é de que a OAB-MT investigue o ocorrido e cobre providências.
O escândalo das escutas telefônicas ilegais veio à tona após revelações feitas no mês passado pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública, o promotor Mauro Zaque. Amigo de Pedro Taques havia 20 anos, ele disse que, após tomar conhecimento do caso, em 2015, relatou a situação ao governador. Zaque argumenta que sua saída do governo deu-se em razão da falta de providências de Taques. O governador nega e fez uma representação contra o promotor junto à Procuradoria Geral de Justiça.
Sesp nega irregularidades e confirma veracidade em interrogatório de delegada
Ednilson Aguiar/O Livre
Coletiva do governador Pedro Taques e o secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas
Em nota, a Sesp informou que o interrogatório do dia 26 de maio aconteceu em atendimento ao ofício da 7º Vara Criminal, visto que o secretário Rogers Jarbas não estava à frente da secretaria na época dos fatos.
A Sesp reiterou que, com base nas informações da delegada, foi realizada auditoria no sistema Guardião da Polícia Civil “e confirmou-se exatamente o que foi informado por ela”, consta na nota.
Sobre as acusações da delegada contra o secretário, a Sesp ressaltou que não tem razões de desviar o foco das investigações, pois, após o conhecimento de supostas irregularidades de inclusão ilegal de nomes em interceptações telefônicas reportou o fato à magistrada que, por sua vez, requereu informações.
