Edson Rodrigues/O Livre
Sede da Faespe, em Cáceres
O funcionário da Fundação de Amparo ao Ensino Superior Estadual (Faespe) Hallan Gonçalves de Freitas irá devolver R$ 80 mil aos cofres públicos por crimes investigados na Operação Convescote.
Os valores deverão ser pagos em seis parcelas anuais entre agosto de 2018 e agosto de 2023. A informação consta no acordo de colaboração premiada fechado entre ele e o Ministério Público Estadual (MPE).
A operação investiga corrupção em convênios da Faespe com entes públicos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a prefeitura de Rondonópolis. De acordo com o MPE, ao menos R$ 3 milhões foram desviados no esquema.
O delator saiu do Centro de Custódia da Capital (CCC) no último dia 17 por determinação da juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele passou a cumprir prisão domiciliar e deverá ficar recolhido entre as 20h da noite e as 06h da manhã.
“Vale ressaltar que Hallan colaborou com a elucidação dos fatos, confessando os crimes imputados a ele na denúncia já oferecida nos autos, além de oferecer informações valiosas acerca de outros integrantes da organização, nada indicando eventual intenção de turbar a instrução processual ou praticar novos ilícitos penais, razão pela qual vislumbramos a possibilidade de ser-lhe aplicada medida menos gravosa a sua liberdade”, escreveu o MPE no documento que pedia a homologação do acordo.
Hallan terá redução de um terço da pena, tendo ganhado o direito de cumpri-la em regime semiaberto, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, desde o início. Além disso, ele poderá ter progressão para o regime aberto após cumprimento de um sexto da pena.
Para isto, o funcionário da Faespe terá de entregar todos os documentos relacionados aos crimes investigados pelo MPE. Caso ele minta ou se recuse a entregar provas, o acordo pode ser revogado.
Ligada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Faespe foi criada com o objetivo de dar agilidade à instituição. Nos últimos três anos, a fundação recebeu cerca de R$ 128 milhões em contratos.
De acordo com o MPE, empresas como a H.G. de Freitas ME, de propriedade de Hallan, eram utilizadas para receber pagamentos por serviços sem comprovação nos contratos entre a Faespe e o poder público. O funcionário da fundação afirma ter recebido R$ 45 mil no esquema.
O órgão denunciou 22 pessoas por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva.
