A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou um aditamento ao acordo de colaboração premiada firmado com o ex-secretário de Administração de Mato Grosso, César Roberto Zílio e, com isso, ele poderá cumprir pena de 10 anos de prisão em regime semiaberto diferenciado. A decisão é do dia 19 de março.
César Zílio, que foi condenado a 25 anos de prisão pela participação nos esquemas, é delator na 2ª, 3ª e 5ª fases da Operação Sodoma, que apurou desvio de recursos públicos na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Ao firmar o acordo de delação, o ex-secretário se comprometeu a devolver R$ 1,35 milhão aos cofres do Estado.
Ao formular o pedido para a readequação da pena do colaborador premiado, protocolado no dia 19 de dezembro, o MPE citou a necessidade de “harmonizar” as penas fixadas entre os delatores da Sodoma, “para que não ocorra o apenamento de membro de escala hierárquica menor em quantum superior ao líder da organização criminosa e ao braço direito do líder”.
O MPE pediu que a pena de 10 anos de prisão seja cumprida em regime semiaberto diferenciado pelo período de 22 meses, com monitoramento eletrônico. Do tempo deverão ser abatidos os meses em que o ex-secretário já esteve com a tornozeleira eletrônica.
[featured_paragraph]O MPE também pediu a substituição do restante da pena por prestação pecuniária. Atendido pela juíza, agora o delator deverá entregar, anualmente, em todo mês de novembro, 52 arrobas de carne bovina desossada, que serão doadas a entidades beneficentes e sem fins lucrativos. O montante equivale a 780 quilos de carne.[/featured_paragraph]
Além da prestação pecuniária, o Ministério Público também pediu que a Justiça autorize um reparcelamento de R$ 270 mil, que seriam restantes do valor a ser devolvido. O Ministério Público pede que o valor seja pago em três parcelas de R$ 90 mil, sendo que a primeira estava prevista para o dia 31 de dezembro. A próxima deverá ser paga no dia 30 de abril, e a última em 30 de agosto.
Ao decidir por homologar os pedidos do MPE, a juíza Ana Cristina manteve as demais medidas cautelares impostas ao ex-secretário em maio de 2016, depois de ele ter sido solto.
Zílio, portanto, ainda deverá comparecer à Justiça para informar suas atividades, recolher-se em casa entre às 20h e 6h, e está proibido de sair da cidade por mais de três dias sem autorização, de se comunicar com outros réus ou testemunhas do caso, e de frequentar órgãos públicos que não sejam o Ministério Público, o Fórum ou a sede do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Operação Sodoma
A primeira fase da Operação Sodoma foi deflagrada no dia 17 de setembro de 2015, tendo como alvo o ex-governador Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda). Foram levantados mais de R$ 20 milhões, por meio de cobrança de propina, que foram usados para pagamento de dívida de campanha do ex-governador. Foram delatores do esquema os empresários Willian Paulo Mischur (da empresa Consignum), Júlio Minori (Webtech) e João Batista Rosa (Tractor Parts).
A segunda fase foi desencadeada no dia 11 de março de 2016, e, além dos dois secretários da fase anterior, César Zílio foi envolvido. O caso foi a compra de um imóvel na avenida Beira Rio, em Cuiabá, com dinheiro de propina. A área pertencia ao filho do ex-senador Blairo Maggi, André Maggi. Nesta operação, envolveu-se também a empresa Consignum.
No dia 22 de março de 2016 veio a terceira fase da Operação, novamente envolvendo os ex-secretários e, dessa vez, incluindo o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa de Araújo, o ex-secretário Pedro Elias Domingos de Mello (Administração), e o filho de Silval, Rodrigo Barbosa – este último preso em uma segunda ação, ainda relativa a Sodoma 3.
A quarta fase da Operação Sodoma foi deflagrada no dia 26 de setembro de 2016, que apurou desvio de dinheiro por meio de três desapropriações milionárias pagas pelo ex-governador, dentre eles o terreno conhecido por Jardim Liberdade.
Nessa fase, também se envolveram os empresários Valdir Piran, Marcelo Malouf, Antônio Rodrigues de Carvalho, o advogado Levi Machado de Oliveira, o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, o ex-secretário Arnaldo Alves (Planejamento), o ex-deputado José Geraldo Riva e o ex-procurador Chico Lima. Cerca de R$ 15 milhões desviados ficaram com a organização criminosa.
Já a Sodoma 5 foi deflagrada em 14 de fevereiro de 2017, e investigou o pagamento de propinas por parte da empresa Marmeleiro Auto Posto e Saga Comércio, Serviço tecnológico e Informática. A investigação mirou fraudes em licitações e desvios de dinheiro público por meio do consumo de combustíveis no Estado. Teriam sido desviados quase R$ 8 milhões. Dentre os alvos desta fase está o ex-secretário Francisco Faiad (Administração).
