A primeira grande vitória do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), estrutura idealizada no governo de Mato Grosso por Pedro Taques (PSDB) com um objetivo além do simples combate à corrupção – resgatar o dinheiro público que eventualmente já tivesse sido roubado –, por pouco não transferiu o recurso desviado dos cofres de Mato Grosso de uma mão para outra.
A afirmação é do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto. Em sua delação obtida em primeira-mão pelo LIVRE, ele afirma que, logo no início da gestão, chegou aos ouvidos do então governador uma proposta: pagar as dívidas do suposto caixa 2 da campanha eleitoral de 2014 – que seriam cerca de R$ 35 milhões – com parte do dinheiro – cerca de 10% – que o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista haviam acabado de devolver para o Estado: R$ 360 milhões.
No depoimento prestado à procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago, do Ministério Público Federal em Cuiabá, Permínio disse que soube disso pela boca de Carlos Fávaro (PSD). A ideia teria partido de empresários que haviam bancado a campanha e queriam ser pagos. Mas teria chegado até Taques pelo, na época, vice-governador que, segundo Permínio, ainda confessou ter ouvido um “não” como resposta.
O dinheiro que a JBS devolveu a Mato Grosso aportou nos cofres públicos em dezembro de 2015, depois de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o governo do Estado e o Ministério Público. Alvo da Operação Lava Jato, os sócios da empresa reconheceram que sonegaram impostos em Mato Grosso e que foram beneficiados com incentivos fiscais fraudulentos, concedidos pelo governo Silval Barbosa.
Seis meses depois, em maio de 2016, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Rêmora e desmantelou o esquema, efetivamente, colocado em prática para quitar a mesma dívida que Taques teria se negado a pagar de uma única vez, usando o dinheiro devolvido pela JBS.
Fávaro sabia, ao menos de parte
Nos trechos da delação aos quais o LIVRE teve acesso, Permínio não dá indícios claros de que Fávaro sabia, antes da Operação Rêmora, da existência do esquema que desviou dinheiro de obras de reforma e construção de escolas. Foi enfático ao afirmar, no entanto, que o vice-governador tinha conhecimento sobre o caixa 2 durante a campanha.
O ex-secretário narra que foi Alan Malouf quem primeiro lhe contou sobre a dívida que a eleição havia deixado para o grupo político. Fávaro, entretanto, foi quem teria lhe revelado o valor – R$ 35 milhões – e que a Justiça Eleitoral não tinha conhecimento sobre ele, ou seja, que se tratava de caixa 2.
Ainda conforme Permínio, Fávaro teve uma função semelhante a de Malouf durante o período eleitoral. Ambos eram responsáveis por captar recursos para bancar as despesas da empreitada de Pedro Taques rumo ao governo do Estado. Eles só atuavam em frentes diferentes: ex-presidente da Aprosoja, Fávaro ficou responsável por convencer o agronegócio a investir dinheiro na campanha; Malouf, os empresários de outros setores.
Modus operandi
Embora não faça afirmações de que Fávaro sabia do esquema de desvios na Secretaria de Educação antes de a Operação Rêmora ser deflagrada, Permínio sustenta que o então vice-governador participou de pelo menos uma reunião para tratar do tema e seria integrante de uma segunda que, possivelmente, não chegou a ocorrer.
Este primeiro encontro ocorreu com o próprio Permínio e foi gravado em áudio pelo ex-secretário. Aconteceu na casa de Fávaro, logo após a deflagração da Rêmora. Em determinado ponto da conversa, o ex-vice faz a seguinte afirmação: “parece que o modus operandi do governo atual é idêntico ao do governo passado”.
Já o segundo encontro, ainda de acordo com Permínio, deveria ocorrer no dia 20 de junho de 2016. O convite teria partido de Alan Malouf e o local, novamente, seria a casa de Fávaro. Além dos três, se faria presente o próprio Pedro Taques. O jantar, entretanto, não aconteceu, pelo menos para Permínio, que foi preso horas antes em mais uma das fases da Rêmora.
O que diz Carlos Fávaro?
A reportagem do LIVRE procurou o ex-vice-governador Carlos Fávaro, via assessoria de imprensa. Questionou se ele tinha conhecimento sobre o suposto caixa 2 da campanha, se de fato fez a proposta de usar o dinheiro da JSB para pagar essa dívida e se o encontro relatado por Permínio e o jantar ao qual o ex-secretário foi impedido de comparecer realmente aconteceram.
Fávaro se manifestou por meio de nota, mas sem responder a nenhum dos questionamentos.
Confira a íntegra do que disse o ex-vice-governador:
“Fui comunicado pela imprensa sobre citações de meu nome na suposta delação de Permínio Pinto.
Desde já, comunico que essa situação me gera revolta, uma vez que sempre conduzi minha vida dentro de princípios e valores dignos.
Contestarei com veemência qualquer afirmação leviana e maldosa que coloque em dúvida minha reputação e retidão em todas as funções públicas que já assumi”.
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