O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) vai retomar às 14 horas o julgamento do processo que pode culminar na cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL).
A sessão teve início por volta das 9h30, por conta de um atraso da desembargadora Marilsen Andrade Addario, que substitui o presidente da Corte, desembargador Márcio Vidal, que se auto declarou suspeito para julgar o caso.
Durante as cerca de três horas de sessão, falaram o relator do caso, o desembargador Pedro Sakamoto, o Ministério Público Eleitoral e os advogados de defesa e de acusação.
Narciso Fernandes, que defende Selma Arruda, argumentou em sustentação oral que houve cerceamento de defesa durante o processo e reiterou a tese de que os gastos da pré-campanha foram lícitos.
“Privar as pessoas de fazer uma promoção pessoal, privar as pessoas de aferir suas condições de eleição, é elogiar a conduta dos caciques políticos. Se toda essa coisa [as acusações] tivesse o escopo de influenciar o pleito, ela não estaria, às vésperas da eleição, no sexto lugar nas pesquisas”, argumentou.
Já o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contratado pelo ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), um dos autores da denúncia contra Selma, argumentou que o simples fato de a senadora ter recebido dinheiro de seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), já configuraria abuso de poder econômico.
“Não é um fato provado. São vários”, afirmou, pontuando que o próprio Possamai teria admitido à imprensa que o contrato de empréstimo para transferência desse dinheiro teria sido forjado. “Se simulado não fosse, ilegal seria”, completou.
O parecer do Ministério Público Eleitoral é pela cassação de Selma Arruda e realização de novas eleições. Ao ler o documento, o procurador eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro falou em “robustez de provas” e de aparente “amadorismo” por parte da assessoria da senadora durante o período da campanha.
“É difícil até vislumbrar má fé quando alguém usa os próprios cheques nominais”, pontuou, numa referência à pagamentos que a senadora realizou no período de pré campanha.
