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A defesa do candidato ao Senado pela coligação Redefinindo Mato Grosso (REDE/PPL), Sebastião Carlos, vai recorrer da decisão tomada pelo juiz Pedro Sakamoto, que decretou o sigilo na ação de investigação eleitoral proposta por ele contra a ex-juíza Selma Arruda. A medida contra a também candidata a senadora deu-se em virtude da suspeita de que ela tenha utilizado “caixa dois” na campanha.
Segundo o advogado do candidato, André Albuquerque, a decretação do sigilo nesse processo vai contra ao interesse público e à democracia, de forma a favorecer apenas a alguns político em detrimento à lisura do pleito.
“Com relação a decisão do ilustre relator sobre a decretação do sigilo no processo envolvendo a ação judicial de investigação eleitoral contra a candidata Selma Arruda, a defesa tem a manifestar no sentido de que o processo é de interesse público, da sociedade e da democracia, e que o sigilo só vem a favorecer eventual classe política ou judiciária, então iremos recorrer”, declarou o defensor de Sebastião Carlos.
A decisão de Sakamoto também impede que o Ministério Público Federal ingresse como litisconsórcio na ação de investigação eleitoral, outra medida rechaçada por Sebastião Carlos.
“O Ministério Público não pode ser impedido de participar do processo, sob pena de nulidade. O MPF tem direito constitucional, como fiscal da lei, de acompanhar o processo”, reforçou o candidato.
Sebastião Carlos propôs a ação de investigação eleitoral contra a ex-juíza depois que tomou conhecimento da ação monitória ingressada pelo publicitário Júnior Brasa, em que cobra uma dívida da candidata por serviços de publicidade de campanha realizados antes do período autorizado pela legislação eleitoral.
A monta paga pela ex-juíza é de R$ 700 mil – parte feita com cheques pessoais -, mas o valor total cobrado ultrapassa R$ 1 milhão. Ela declarou apenas R$ 443 mil à Justiça pelo serviço. Selma pode responder por abuso de poder econômico e crime eleitoral.
