A defesa do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso há mais de três meses por suposta participação em corrupção no Detran, em decorrência das operações “Bereré” e “Bônus”, entrou com pedido de nulidade do processo.
O advogado Paulo Fabrini protocolou o pedido junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele alega que o Ministério Público Estadual (MPE) não requereu autorização para que o parlamentar fosse investigado. O deputado Mauro Savi é acusado de ser um dos chefes da suposta organização e já teve seis pedidos de liberdade negados pela Justiça.
A solicitação de nulidade deve ser analisada pelo relator da ação, o desembargador José Zuquim. O Poder Judiciário, inclusive, já havia marcado para o dia 23 de agosto o julgamento da ação.
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Além do parlamentar, estão entre os réus Paulo Taques, ex-chefe da Casa Civil e primo do governador Pedro Taques (PSDB), Pedro Jorge Zamar Taques, irmão de Paulo Taques, e os empresários José Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.
A defesa de Pedro Jorge Zamar Taques solicitou ao relator da ação um novo prazo para ter acesso à gravação de mídias. O pedido, no entanto, foi parcialmente negado pelo magistrado nesta segunda-feira (13). Zuquim argumenta que o advogado poderá obter somente o material que alega estar faltando.
“Digo isto porque a permissão de acesso aos elementos dos autos para a defesa é uma garantia do contraditório e à ampla defesa, mas não pode servir de entrave para o andamento processual, mormente quando existem corréus segregados [presos]”, explicou o desembargador.
Com exceção de Kobori, todos os outros denunciados estão presos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contudo, pediu que o habeas corpus (liberdade provisória) concedido a Kobori fosse reconsiderado, ou seja, que ele volte para a prisão.
A solicitação da procuradora-geral vai ser analisada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A liberdade ao empresário foi concedida dia 27 de julho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli. O magistrado, à época, destacou que a soltura poderia ser revista pela relatora da ação, Rosa Weber.
A suposta organização criminosa seria responsável pelo desvio de R$ 30 milhões por meio de fraude em contrato mantido pela empresa EIG Mercados Ltda e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-MT). O contrato atualmente está suspenso.
Paulo Taques é apontado como um dos líderes do esquema e já teve pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
