A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quarta-feira (7) um novo pedido de liberdade ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o pedido não seja aceito, a defesa pretende que Mendes impeça a transferência de Lula para um presídio em São Paulo.
Mais cedo, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.
Desde abril do ano passado, Lula cumpre pena provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. São 8 anos, 10 meses e 20 dias de condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
O pedido de transferência foi feito pela Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo para garantir a segurança do local.
O argumento é o de devolver “à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal”.
No pedido feito a Gilmar Mendes, a defesa disse que a autorização de transferência configura “constrangimento ilegal”.
“Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao paciente [Lula] a Sala de Estado-Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, argumentaram os advogados.
A petição foi protocolada em um pedido no habeas corpus no qual a defesa já tinha solicitado ao STF a soltura de Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que conduziu o processo que acabou com a condenação de Lula na ação penal do tríplex.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin. A defesa, entretanto, quer que Gilmar Mendes decida a questão pelo fato de o ministro ter pedido vista sobre a suspeição de Moro e ter proposto a concessão de liberdade ao ex-presidente até que a Segunda Turma analise o caso.
Em junho, por maioria de votos, o colegiado negou o pedido para soltar o ex-presidente.
