Defesa da Criança e do Adolescente: edital selecionará projetos de até R$ 3 milhões

Recursos são do Fundo da Infância e do Adolescente - alimentado por doações - e de multas e penalidades aplicadas a quem viola os direitos da criança

Imagem ilustrativa (Foto: Freepik)

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) financiará 3 projetos elaborados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) com o custo de até R$ 3 milhões cada, em Mato Grosso. O edital de seleção dos beneficiados prevê que os trabalhos devem ser protocolados entre os dias 4 e 29 de janeiro.

Dentro dos requisitos exigidos para a aprovação dos trabalhos está a relação com a promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes. Os eixos comtemplam ainda uma série de atividades que vão, desde o combate às drogas, a programas de inclusão de crianças e adolescente como algum tipo de limitação física ou em situação de vulnerabilidade.

Para custear os projetos, serão usados recursos do Fundo da Infância e Adolescência, que tem entre as atribuições o fomento a atividades voltadas ao público. O dinheiro dele vem de convênios, contratos, doações e de multas e penalidades aplicadas nos casos de violação dos direitos da criança e adolescente.

Cabe ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), que é ligado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setsc), a gestão dos valores.

Detalhes do edital

As instituições da sociedade civil interessadas em participar do edital, deverão entregar e protocolar os seus projetos a partir do dia 04/01/2021 até 29/01/2021, em envelope lacrado toda a documentação necessária, na Secretaria Técnica do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, situada na Av. General Valle, nº 567, Bairro Bandeirantes, Cuiabá-MT, até às 16h30 do dia 04 de abril de 2020.

As postagens via correio serão aceitas apenas para as instituições com sede fora da capital até a data limite do dia 04 de abril de 2020 às 14h30m e deverão ser comprovadas através do envio do registro de postagem por e-mail, bem como a digitalização dos documentos requisitados para análise prévia.

Para mais informações, entrar em contato com CEDCA-MT (65) 3624-5796 ou no e-mail [email protected]. Edital disponível aqui .

(Com Assessoria)

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