Nesta semana, a Defesa Civil de Cuiabá passou quatro dias atuando no combate ao fogo em um terreno particular no Bairro Parque Geórgia, em Cuiabá, que acarretou no auto de infração com multa de mais de R$ 308 mil aos responsáveis.
O valor da multa tem como base o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, que usa como critério o tamanho do imóvel.
No local, funcionava um frigorífico, que foi desativado em 2017. A lagoa de decantação, onde eram depositados rejeitos, foi coberta com terra. Agora, com o período de seca, o fogo tomou conta do subsolo na lagoa de decantação, o que prejudicou a vegetação em volta na área de mais de 200 mil metros quadrados, conforme o agente de regulação e fiscalização Benedito Augusto Nunes, que atuou na ocorrência.
Além disso, os moradores do bairro, que fizeram a denúncia, sofreram com o mau cheiro e com as consequências à saúde, já que nesta época de estiagem, que geralmente dura de julho a novembro, aumentam significativamente os casos de pacientes com problemas respiratórios, agravados com a fumaça das queimadas.
O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo este ano vai de julho a setembro.
A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Mesmo que o dono do terreno não tenha dado início ao fogo, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel.
Desde janeiro deste ano, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu mais de 600 chamadas de denúncias de queimadas urbanas. A maioria das ocorrências é atendida pelo Corpo de Bombeiros.
A Defesa Civil municipal também atua nesses casos e está apta a receber denúncias pelo telefone (65) 3623-9633, em horário comercial, ou pelo e-mail defesacivil@cuiaba.mt.gov.br.
Atualmente, a Defesa Civil municipal conta com uma equipe de combate às queimadas, composta por quatro brigadistas, uma camionete equipada com tanque de 1.000 litros de água, bombas costais, abafadores. Além disso, o órgão também dispõe de um fiscal que pode autuar (aplicar multas) nos casos de queimadas urbanas.
De acordo com o diretor da Defesa Civil de Cuiabá, José Pedro Ferraz Zanetti, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a qual a Defesa civil está subordinada, pretende criar mais cinco equipes como essa para atender a mais ocorrências de queimadas urbanas. Ele alerta a população para os perigos das queimadas urbanas à saúde e qualidade de vida da população.
“Ainda mais neste período de pandemia, em que é preciso evitar a ida aos hospitais. É preciso que todos tenham consciência e façam sua parte evitando as queimadas e denunciando os casos às autoridades”.
(Da Assessoria)
