Defensoria envia para AL projeto que reduz carga horária de servidores e cria benefícios

Texto cria hora extra remunerada e prevê verba indenizatória para pregoeiros do órgão

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Defensoria Pública de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz a carga horária dos servidores da carreira, além de criar novos benefícios. O projeto foi elaborado em meio à crise financeira pela qual passa o órgão, que está com 15 comarcas fechadas e sofre com atrasos no repasse dos duodécimos por parte do governo estadual.

[featured_paragraph]O texto cria, por exemplo, o cargo de controlador interno, com salário inicial de R$ 8,7 mil, podendo chegar a R$ 20,3 mil no fim da carreira, e um cargo de assessor jurídico da ouvidoria-geral, com salário de R$ 5,6 mil, entre outras mudanças na estrutura do órgão.[/featured_paragraph]

O projeto prevê também que servidores comissionados e efetivos que ocupam funções de confiança trabalhem 40 horas semanais, podendo ainda ser convocados sempre que houver interesse da administração. Já os efetivos sem cargo devem cumprir expediente de 30 horas. O texto deixa uma brecha, porém, para que o defensor-geral reduza essa jornada, sem reduzir os salários.

Atualmente, a jornada na Defensoria é de 8 horas diárias (ou 40 horas semanais), porém, devido à crise, o expediente está reduzido a 6 horas diárias (30 horas semanais), para economizar com custeio.

Benefícios

Outro ponto do projeto é que o defensor-geral pode, por ato administrativo próprio, instituir, estabelecer e regulamentar valores de ajuda de custo, auxílios e indenizações aos servidores efetivos e comissionados, e estender os eventuais benefícios aos defensores.

[featured_paragraph]Pela proposta, as horas extras serão remuneradas com valor 50% superior ao da hora normal de trabalho, sendo permitidas somente para “atender a situações excepcionais e temporárias”, respeitando o limite de 40 horas semanais. O texto prevê também que os servidores do quadro de apoio administrativo possam vender até metade das férias.[/featured_paragraph]

No projeto há também uma verba indenizatória de R$ 500 para os pregoeiros e presidentes da comissão de licitação, e de R$ 200 para os membros das equipes por cada certame realizado. A verba deve ser paga mesmo se o certame não for homologado e os vencedores efetivamente contratados. Os membros da comissão de tomada de contas especial ganhariam R$ 200 por cada procedimento.

O projeto institui também a licença-prêmio para os servidores que, a cada cinco anos, teriam direito a licença remunerada de três meses, como premiação pela assiduidade. Essa licença poderia ser vendida em caso de disponibilidade financeira. Atualmente, somente os defensores têm direito ao benefício.

Impacto financeiro

Na justificativa, o defensor-geral Silvio Santana afirma que o custo com o quadro de servidores de apoio administrativo deve cair de R$ 28,6 milhões para R$ 28,2 milhões anuais. Segundo ele, a economia será feita com a obrigatoriedade de ocupar pelo menos 30% dos cargos comissionados com servidores efetivos. Porém, o projeto não contém estudo de impacto das vendas de férias e outros benefícios.

O texto foi enviado à Assembleia no dia 21 de junho, e está sob análise do Núcleo Econômico. O projeto ainda não passou por votação e não recebeu nenhuma emenda até o momento.

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1 COMENTÁRIO

  1. Matéria um tanto tendenciosa, cria mais benefícios como se algum servidor da defensoria tivesse algum benefício. Porque não criticam fortemente o TJMT que só de retroativo de auxílios deu uma fortuna? Sobre a questão de cargos novos, todo mu do sabe que nem sempre preenche o cargo, que muitas vezes fica anos sem que se faça outro concurso público pra provimento dessas vagas. Sobre a venda de férias, pode ter certeza que pouquíssimos venderiam, até porque com o tanto de trabalho que essa instituição oresta para a população de baixa renda e o tanto de trabalho que se faz internamente, o que mais se quer é curtir as férias todas!

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