Defensoria depende de pagamento dos atrasados para reabrir comarcas

STF mandou governo pagar dívida de cerca de R$ 11 milhões com o órgão autônomo

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O defensor público-geral de Mato Grosso, Silvio Santana, aguarda o governo estadual pagar os cerca de R$ 11 milhões em repasses atrasados para reabrir algumas das 15 comarcas fechadas em 2017. Ele explicou que quer nomear novos defensores aprovados no concurso para reabrir as unidades do interior, que antes eram atendidas por defensores que acumulavam outras comarcas. O orçamento total da Defensoria para este ano é de R$ 142 milhões.

“O problema é que não temos um número suficiente de defensores e o orçamento não comporta o chamamento de mais concursados para atuarem exclusivamente nessas comarcas. Então com o retorno desses R$ 11 milhões é possível rever essa situação e voltar a atender em diversas comarcas”, disse Silvio Santana, depois de evento de inauguração do novo prédio da Defensoria Pública Estadual, no Centro Político Administrativo (CPA), nesta sexta-feira (18).

Segundo o defensor, no ano de 2016 foram nomeados 20 defensores aprovados em concurso na expectativa de que o orçamento tivesse um incremento de R$ 20 milhões, conforme Taques havia prometido. Porém, o aumento não veio. Silvio Santana informou que a maior parte da dívida, cerca de R$ 9,9 milhões são referentes ao ano passado, dos quais R$ 7,5 milhões são de folha de pagamento. O restante é do ano de 2018.

Durante o evento, o governador Pedro Taques (PSDB) admitiu a dívida de R$ 11 milhões e prometeu montar um cronograma de pagamento. O Executivo acumula dívidas com todos os Poderes. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento dos atrasados. Depois da decisão, na quinta-feira (17), Taques havia dito que queria saber quais eram as dívidas do órgão autônomo antes de pagar os duodécimos pendentes.

“Esses valores eu preciso saber o que é. É para pagar auxílio-livro? É para pagar o quê? Aí vamos ver isso no momento que eu souber o que são os restos a pagar”, declarou Taques na ocasião.

O defensor disse que a Defensoria tem diversas dívidas, mas que o auxílio-livro dos defensores não é uma delas. “Não há auxílio-livro pendente de pagamento do ano de 2017. Só que esse dinheiro vai ser muito bem-vindo para pagar as contas da Defensoria Pública, a manutenção, o custeio e outros gastos que nós temos”, afirmou.

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