A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) pediu, na quinta-feira (31), o bloqueio das contas do Estado no valor dos repasses atrasados do ano de 2017 e início de 2018, cerca de R$ 11 milhões. O pedido ainda será analisado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intimou o governo estadual a se manifestar na ação.
“Bloqueio é medida de efetividade”, disse o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso, João Paulo de Carvalho Dias. “Não fechamos as portas para o diálogo e esperamos a conciliação, mas não podemos esperar ad eternum. Conseguimos a decisão favorável e até agora as propostas não avançaram”, explicou.
Ele contou que a associação tem procurado diálogo com o governo desde julho de 2017 e recebeu várias promessas de que o órgão seria priorizado no pagamento dos atrasados. “A dívida está prejudicando o custeio da Defensoria, que está com a estrutura capenga e a demanda crescente. Isso prejudica o atendimento à população carente”, disse o defensor.
A ministra Rosa Weber havia determinado, no dia 17, o pagamento dos atrasados da Defensoria. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu, no dia 23, uma conciliação no processo, com uma reunião com os Poderes Judiciário e Legislativo, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado “para que participem de composição consensual do litígio mediante audiência designada por Vossa Excelência”.
Em entrevista, o secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, argumentou que está pagando em dia os duodécimos deste ano e que pagar apenas os atrasados da Defensoria quebraria a isonomia entre os Poderes. O governo acumula atrasos nos duodécimos de todos os Poderes.