A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) pediu que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), seja condenado por litigância de má-fé em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os defensores alegam que o governador mentiu ao afirmar, e anexar uma Nota Técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que repassou R$ 5 milhões à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em janeiro.
Apesar de enviar a nota, o governador não teria incluído comprovantes do repasse supostamente feito à Defensoria.
O valor seria remanescente de duodécimos de 2017. Os defensores afirmam que o governo vem descumprindo sua obrigação constitucional de realizar os repasses mensais ao órgão. “O Governador Pedro Taques desrespeitou a obrigação de pautar-se pela verdade, além de estar, reiteradamente, tentando defender-se sem qualquer fundamento legítimo que o lastreie”, escreveram os defensores.
A Coordenadoria Financeira da Defensoria ainda emitiu uma certidão negando o recebimento dos duodécimos atrasados de 2017 e também aqueles referentes a 2018. “Não foram efetuados depósitos na conta corrente desta Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, referentes aos repasses de recursos financeiros devidos a esta instituição, no montante de R$ 9.903.404,09 (nove milhões, novecentos e três mil, quatrocentos e quatro reais e nove centavos), do exercício financeiro de 2017”, diz um trecho.
“Não foi depositado o montante de R$ 2.730.700,96 (dois milhões, setecentos e trinta mil, setecentos reais e noventa e seis centavos), referente as parcelas do Custeio e Investimento, da competência de Janeiro/2018”, continua a certidão.
A associação afirma que os documentos apresentados “são aptos e contundentes a demonstrar que o Governador do Estado do Mato Grosso praticou ato lesivo a preceito fundamental, ao deixar de cumprir a obrigação constitucional de repasse do duodécimo à Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso”.
Os defensores pedem que o repasse seja feito integralmente até o dia 20 de cada mês, sem parcelamento. Para a Anadep, a maneira como os pagamentos têm sido feitos, com atraso e parcelados, é “arbitrária, déspota e inconstitucional”.
Outro lado
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fará uma manifestação a respeito da petição ingressada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, como na manifestação anterior, na mesma instância, o governo reitera que houve o repasse de R$ 5 milhões referentes ao exercício de 2017, e os repasses de 2018 acompanham a frustração de receita entre janeiro e abril de 2018, visto que este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
