A Delegacia Fazendária de Mato Grosso solicitou apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar o prefeito e candidato à reeleição em Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pela suspeita de recebimento de propina enquanto deputado estadual.
A acusação foi feita há quatro anos, no segundo turno da eleição a prefeito de Cuiabá pelo atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que veio a ser derrotado nas urnas. Um inquérito foi aberto pela Delegacia Fazendária já naquele ano, mas pelas “dificuldades de colher determinadas informações” foi requerido, em outubro deste ano, apoio dos promotores de Justiça do Gaeco.
Favorecimento com incentivos fiscais
De acordo com a denúncia, Emanuel Pinheiro agiu no mandato de deputado estadual para favorecer a empresa Caramuru Alimentos S/A com incentivos fiscais.
Em troca, teria recebido propina de até R$ 4 milhões que teriam sido depositados em contas de empresas vinculadas ao empresário Marco Polo Pinheiro (irmão do prefeito), da esposa dele, Bárbara Noronha, e da irmã de Bárbara, Fabiola Noronha.
Notas fiscais apresentadas por Wilson Santos comprovam as transferências do dinheiro para familiares de Emanuel Pinheiro.
Com sede em Itumbiara, interior de Goiás, a empresa tentou obter incentivos fiscais em 2011 no Estado de Mato Grosso, mas não obteve êxito.
Em 2014, ano de campanha eleitoral, a empresa conseguiu obter êxito na liberação dos incentivos por meio de uma autorização do ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado (Sicme-MT), Alan Zanatta.
Entretanto, a concessão dos incentivos fiscais não foi submetida a critérios técnicos, uma vez que não foi analisada pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que avalia se a empresa que deseja o benefício fiscal está apta para recebê-lo.
Além disso, o pedido de concessão de incentivo fiscal foi protocolado no dia 26 de outubro de 2014 e autorizado no dia seguinte, ou seja, em 24 horas. Somente após a concessão do incentivo fiscal é que foi analisada, pelo Prodeic, sua legalidade ou não.
