Decreto de calamidade e incentivos fiscais: veja cinco medidas adotadas por Mauro Mendes em 2019

    Mauro teve duros embates com servidores e enfrentou empresários do agronegócio e deputados nesse primeiro ano

    (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

    O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), começou 2019 avisando que a situação financeira do Estado era péssima e que mudanças precisariam ser feitas. No final do ano, anunciou que a situação já estava “muito melhor” do que a que encontrou.

    Para essa mudança, Mauro precisou adotar uma série de medidas. Nesse caminho, desagradou o agronegócio e os servidores públicos, e enfrentou ameaça de pedidos de demissão em massa e greve geral. Também precisou dialogar com a Assembleia Legislativa e sofreu algumas derrotas.

    Veja abaixo cinco medidas adotadas por Mauro em 2019:

    1. Decreto de calamidade financeira

    No dia 17 de janeiro, Mauro Mendes protocolou na Assembleia Legislativa o decreto de calamidade financeira, com o objetivo de reequilibrar as contas do Estado. Antes ele chegou a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

    Com o decreto, Mauro queria acelerar o repasse do FEX, que não foi pago em 2018, e a medida permitiu a renegociação da dívida dolarizada e de outras, contraídas na época da Copa. Também foi possível priorizar o pagamento de dívidas essenciais, sem ter que obedecer a cronologia dos “restos a pagar”.

    O decreto foi aprovado na Assembleia e, com uma renovação, ficou vigente até 17 de novembro. Vale destacar que, apesar do texto, até o fim de 2019 o dinheiro do FEX não chegou em Mato Grosso.

    2. Pacotão fiscal: cinco projetos são aprovados na AL

    Logo no primeiro mês de mandato e pouco após conseguir a aprovação do decreto de calamidade, Mauro Mendes conseguiu a primeira grande vitória na Assembleia: a aprovação do pacotão fiscal.

    O pacote é composto por cinco projetos de lei, sendo eles a reforma administrativa, a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal exclusiva para Mato Grosso, restrições à concessão da RGA dos salários, a alteração do Conselho do MT-Prev e a reformulação do Fethab.

    Apenas com essa medida, Mauro conseguiu desagradar tanto o agronegócio quanto servidores públicos, que protestaram no Legislativo. Isso também levou Mauro a enfrentar a maior greve da Educação da história de Mato Grosso.

    3. Nova lei de incentivos fiscais

    De posse de uma auditoria pesada na relação de empresas que recebem incentivos fiscais, o governador Mauro Mendes descobriu a ocultação de mais de R$ 1,2 bilhão em benefícios concedidos.

    Depois, encaminhou um projeto de lei para revisão dos incentivos, que foi aprovado na Assembleia. Esse texto recebeu duras críticas de diversos setores, porque previa a redução dos percentuais de incentivos. O projeto foi muito discutido e passou por diversas alterações.

    A votação na Assembleia registrou uma marca histórica, sendo que foram necessárias mais de 13 horas ininterruptas de trabalho – que começou na sexta-feira e acabou na manhã de sábado. No fim, o projeto ainda foi alterado meses depois, quando o governador vetou trechos da proposta, os deputados derrubaram diversos vetos que Mauro havia feito.

    4. Empréstimo para quitar empréstimo

    Para quitar um empréstimo em dólar, feito na gestão Silval Barbosa, em 2012, com o Bank of America, o governador recorreu a um novo empréstimo dolarizado. E mesmo conseguindo aprovação na Assembleia, precisou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o dinheiro, fixado depois em US$ 250 milhões.

    O empréstimo foi assinado em Brasília, no dia 6 de setembro, com prazo de pagamento de 20 anos e juros firmados em 3,5% ao ano.

    Depois, no dia 10 do mesmo mês, o governo quitou a dívida que tinha com o Bank of America. O dinheiro foi depositado na sede do banco, em Nova Iorque e atingiu a soma de US$ 248,8 milhões.

    5. Redução de gastos

    O governador começou o ano anunciando redução de gastos e, segundo disse à imprensa, conseguiu. Primeiro, Mauro cortou secretarias, como a de Cidades (incorporada à Pasta de Infraestrutura e Logística). Conforme o secretário da Pasta, Marcelo Oliveira, mais de R$ 20 milhões foram economizados apenas com essa medida.

    Mauro Mendes também instituiu o programa de demissão voluntária na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). A estimativa do governo é de economia de R$ 223 milhões até 2025.

    Além disso, o governador também determinou a redução de outras despesas, como combustíveis, locação de veículos e telefonia. Segundo dados do Mira Cidadão, o primeiro item reduziu em 9,3%, enquanto o segundo teve redução de 30%. Já quanto a telefonia, a redução atingiu 45%. Os dados são em comparação a 2018.

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