|Quinta-feira, 17 Janeiro 2019
Decreto incluirá apenas a posse, e não o porte, que autoriza a pessoa a circular com a arma - Arquivo/Agência Brasil

Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx

A posse de arma de fogo permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho

COMPARTILHECOMPARTILHE

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar,até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Deixe um comentário

Please enter your name here
Please enter your comment!

LINKS PATROCINADOS

DESTAQUES

Bairro Cuiabá História Municípios Policia
Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 27 milhões
Brasil bate recorde de mortes violentas em 2017
Restaurantes de MT devem reservar lugares para idosos, gestantes e deficientes
Assembléia Legislativa Câmara Municipal Eleições 2018 Governo Judiciário Partidos Prefeitura
Restaurantes de MT devem reservar lugares para idosos, gestantes e deficientes
Estado de Mato Grosso gasta 70% do orçamento com funcionalismo e previdência
Sindicato da Empaer critica extinção e defende que governo crie fundação com novo CNPJ
Agricultura Agropecuária Economia Agrícola Indicadores Agrícolas Pecuária Tecnologia Agrícola
Comercialização da safra 17/18 do algodão mato-grossense entra na reta final
IBGE: PIB dos municípios do agronegócio tem crescimento médio de 13,65% em MT
Brasil vai exportar material genético bovino e bubalino para o Suriname
Artes Cênicas Artes Plásticas Artesanato Cinema Comportamento Cultura Popular Gastronomia LIteratura Música
Restaurantes de MT devem reservar lugares para idosos, gestantes e deficientes
Produtores de Family Guy dizem que piadas sobre homossexuais estão sendo boicotadas
Museu de Arte Sacra reabre as portas e convoca fotógrafos para exposição coletiva
Corrupção Economia Eleições Estados Política
Com aval de Paulo Guedes, governador de Mato Grosso decreta calamidade financeira
Tarifas de embarque em aeroportos terão aumento de 5,39%
Macri: viagem ao Brasil é começo de salto para a frente no Mercosul
Concurso Dicas Estágio Vagas de Emprego no Mato Grosso
Rede de hotéis oferece diárias a partir de R$ 99,90 em Cuiabá
Sine-Cuiabá tem 79 vagas e salários de até R$ 2.300 esta semana; confira
Sine em Mato Grosso oferece mais de 1,4 mil ofertas de emprego
X