Decisão no TJ: “Desnecessária a dureza e o excesso de linguagem”, critica promotor

Em decisão, desembargador disse que MP quer investigar sem participação da OAB; promotor criticou a postura do magistrado

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor Roberto Turin, criticou posicionamento do desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Perri, que negou a retirar três procedimentos investigatórios criminais dos autos de uma notícia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) sobre interceptações telefônicas ilegais supostamente cometidas por promotores de Justiça.

Na decisão, o desembargador alegou que o Ministério Público estaria querendo promover uma investigação intramuros, sem a participação da Ordem. “Investigar às escuras, entre quatro paredes”, escreveu o magistrado.

No mesmo despacho, Perri criticou a lentidão das investigações, insinuou que o MP estaria tentando afastá-lo do caso e determinou a conclusão da apuração em 30 dias.

Para Turin, foi “absolutamente desnecessária a dureza e o excesso de linguagem e adjetivações” usados pelo desembargador. O promotor destacou que o caso tratou de um “mero, singelo e correto pedido de desapensamento”, considerando que as investigações teriam objeto e objetivos diferentes.

“Pouco importa ao MP, se, de acordo com a lei e seguindo o Regimento Interno do TJMT, sejam estes autos, após o regular desapensamento, distribuídos ao próprio Perri ou a qualquer outro desembargador”, ponderou Turin, minimizando as insinuações do magistrado.

“Não escolhemos juízes, mas alguns parecem dispostos a escolher a qualquer custo as causas para julgar”, disse o promotor, por meio de nota.

Ainda conforme Turin, também é de interesse do Ministério Público que as investigações sobre supostas escutas ilegais sejam concluídas, principalmente quanto às supostas participações de membros do MP. Ele destacou que o caso também já foi apurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria e Ministério Público Federal.

Conflito de interesses

Na mesma nota, o presidente da AMMP destacou que haveria um conflito de interesses com a participação da OAB-MT no caso, e que, por isso, sempre foram contra a “intervenção indevida” da Ordem.

Para Turin, o conflito acontece porque a instituição representa advogados que têm interesses direto na investigação, uma vez que seus clientes também são investigados.

Nesta quinta-feira (11), o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, criticou a falta de transparência do Ministério Público com as investigações.

“As investigações podem correr em sigilo, mas seus resultados são públicos e o arquivamento ou oferecimento de denúncia passa pelo controle do Judiciário. Todos podem e estão convidados, inclusive a OAB, a consultar e ler estes processos e suas decisões finais”, ponderou Turin.