Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspender prisões de condenados em segunda instância, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, afirmou na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão poderá resultar na soltura de criminosos no Estado.
“Me parece que terão pessoas em Mato Grosso afetadas sim, eu não posso citar nomes porque não conheço os processos, mas tenho certeza de que há penas em trânsito em julgado aqui, não só de pessoas conhecidas e não conhecidas, que já estavam sendo cumpridas. A questão é verificar quais serão as consequências e se vai haver alguma medida pedida pela Procuradoria Geral da República”, disse o desembargador.
Sobre o teor “monocrático” da decisão, Rui Ramos se limitou a comentar: “Eu o respeito em todas as suas decisões. O que ocorre é que há uma divergência no STF, porque são situações que já foram adotadas antigamente e depois reformuladas com as modificações na composição do STF. Nós estamos muito acostumados com esse tipo de alternância de entendimento jurisprudencial”, complementou.
Decisão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada em segunda instância pela Justiça. A decisão atende a um pedido do PCdoB.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
