A competência da Câmara dos Vereadores de Cuiabá de analisar a responsabilidade do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) em crimes investigados na Secretaria de Saúde foi usada por ele como justificativa para suspender o processo da Operação Capistrum.
O argumento aparece no recurso de agravo de instrumento protocolado na Turma Reunida de Câmaras Criminais no mesmo dia em que Câmara rejeitou, por maioria, a abertura de uma comissão processante, para avaliar responsabilidade do prefeito.
A imensa base política de Emanuel Pinheiro na Câmara argumentou na votação que a instalação da comissão colocaria o carro na frente dos bois, na apuração sobre contratação irregulares e pagamento sem controle do prêmio-saúde.
Enquanto isso, no recurso judicial, Pinheiro diz que o julgamento de afasta-lo ou não do cargo “caberia exclusivamente à Câmara dos Vereadores. O Tribunal de Justiça poderia decidir somente sobre crimes comuns”.