Débito cancelado: Havan “escapa” de pagar R$ 18 milhões em impostos

A cobrança indevida seria oriunda de 2020 quando empresa transferiu produtos de uma loja para outra

(Divulgação)

A Secretaria Estadual de Fazenda cancelou um débito de R$ 18,785 milhões que havia emitido contra as Lojas Havan. A decisão atende parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O débito teria sido lançado no fim de 2020 após o Estado identificar “registros contábeis incorretos” na comercialização de produtos por parte da Havan. Auditores da Sefaz ainda apontaram que a empresa não recolhia ICMS regularmente.

A ação contra a cobrança foi ingressada pelo empresário Luciano Hang, que afirmou que a transferência de produtos entre as lojas da rede não é passivo de tributação.

A alegação é de que transferência de produtos entre as lojas da rede não gera cobrança de imposto.

Lojas em Mato Grosso

Hoje, a Havan possui diversas lojas nas principais cidades de Mato Grosso como Cuiabá, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.

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