Dos oito representantes de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, seis votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos, a chamada PEC Emergencial.
O único voto contrário foi registrado pela petista Rosa Neide (confira a votação ao final do texto). Quando tramitou no Senado, houve voto favorável dos três representantes de Mato Grosso: Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL).
A expectativa é de que a emenda à Constituição seja promulgada pelo Congresso Nacional na segunda-feira (15). Após passar pelo Senado, houve a aprovação na quinta-feira (11) pela Câmara dos Deputados com 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções.
A PEC insere na Constituição a possibilidade de, em 2021, ser pago auxílio emergencial. O limite de gasto com o benefício é de R$ 44 bilhões.
Segundo o texto, neste ano será possível usar créditos extraordinários para pagar o novo auxílio. Ou seja, o gasto será bancado por aumento da dívida pública.
A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, novo auxílio emergencial deve ter entre R$ 175 e R$ 375.
As medidas de controle fiscal relacionadas à criação ou expansão de despesas para o auxílio ficam dispensadas.
Crédito extraordinário
A Constituição elenca algumas situações em que poderá ser contraído crédito extraordinário, entre elas a calamidade pública. Essa regra não precisará ser seguida para financiar o auxílio emergencial.
Os gastos para bancar o benefício não contarão na Regra de Ouro, que impede o governo de usar recursos obtidos por endividamento para sustentar despesas correntes.
Também não serão computados no cálculo da meta de resultado primário, que mostra se o Brasil terminou o ano no vermelho ou no azul em suas contas públicas.
O pagamento do auxílio também ficará fora da conta do teto de gastos públicos. O dispositivo impede que as despesas cresçam mais do que a inflação de um ano para o outro. Créditos extraordinários não são computados nesse dispositivo.
Confira o voto de cada deputado de Mato Grosso:
Carlos Bezerra (MDB) – Sim
Dr. Leonardo (Solidariedade) – Sim
Emanuel Pinheiro Neto (PTB) – Abstenção
José Medeiros (Podemos) – Sim
Juarez Costa (MDB) – Sim
Nelson Barbudo (PSL) – Sim
Neri Geller (PP) – Sim
Rosa Neide (PT) – Não
