De MT, petista é a única da bancada contra a PEC Emergencial

Texto insere na Constituição Federal pagamento de até R$ 44 bilhões aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por conta dos efeitos da pandemia do coronavírus

Dos oito representantes de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, seis votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos, a chamada PEC Emergencial.

O único voto contrário foi registrado pela petista Rosa Neide (confira a votação ao final do texto). Quando tramitou no Senado, houve voto favorável dos três representantes de Mato Grosso: Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL).

A expectativa é de que a emenda à Constituição seja promulgada pelo Congresso Nacional na segunda-feira (15). Após passar pelo Senado, houve a aprovação na quinta-feira (11) pela Câmara dos Deputados com 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções.

A PEC insere na Constituição a possibilidade de, em 2021, ser pago auxílio emergencial. O limite de gasto com o benefício é de R$ 44 bilhões.

Segundo o texto, neste ano será possível usar créditos extraordinários para pagar o novo auxílio. Ou seja, o gasto será bancado por aumento da dívida pública.

A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, novo auxílio emergencial deve ter entre R$ 175 e R$ 375.

As medidas de controle fiscal relacionadas à criação ou expansão de despesas para o auxílio ficam dispensadas.

Crédito extraordinário

A Constituição elenca algumas situações em que poderá ser contraído crédito extraordinário, entre elas a calamidade pública. Essa regra não precisará ser seguida para financiar o auxílio emergencial.

Os gastos para bancar o benefício não contarão na Regra de Ouro, que impede o governo de usar recursos obtidos por endividamento para sustentar despesas correntes.

Também não serão computados no cálculo da meta de resultado primário, que mostra se o Brasil terminou o ano no vermelho ou no azul em suas contas públicas.

O pagamento do auxílio também ficará fora da conta do teto de gastos públicos. O dispositivo impede que as despesas cresçam mais do que a inflação de um ano para o outro. Créditos extraordinários não são computados nesse dispositivo.

Confira o voto de cada deputado de Mato Grosso:

Carlos Bezerra (MDB) – Sim

Dr. Leonardo (Solidariedade) – Sim

Emanuel Pinheiro Neto (PTB) – Abstenção

José Medeiros (Podemos) – Sim

Juarez Costa (MDB) – Sim

Nelson Barbudo (PSL) – Sim

Neri Geller (PP) – Sim

Rosa Neide (PT) – Não

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorAjoelhados, moradores de Cáceres fazem corrente de oração na frente de hospital
Próximo artigoFachin rejeita recurso da PGR e Lula continua elegível