Único deputado federal por Mato Grosso a assinar o pedido de impeachment dos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já se manifestaram favoravelmente à criminalização da homofobia pelo Judiciário, Nelson Barbudo (PSL) disparou que a sociedade não aguenta mais a “disfunção de Poder” que está sendo praticada pela Suprema Corte.
O documento, assinado por 16 parlamentares e entregue nesta quinta-feira (28) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pede a destituição de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, sob argumento de que os ministros atuaram em desacordo com a separação dos Poderes.
“O STF tem como meta principal ser o guardião da Constituição e não quer esperar um projeto de lei em tramitação no Congresso que discute justamente a criminalização da homofobia. Eu acho que o Supremo está querendo legislar. Eles querem fazer a jurisprudência virar lei e ainda retroativo. Daqui uns dias o STF vai falar que usar tintura vermelha no cabelo é crime e que quem usou cabelo vermelho nos últimos cinco anos é criminoso”, argumentou o deputado.
Barbudo afirmou ainda que não é contrário a criminalização da homofobia, em discussão na Suprema Corte, mas defende que a legislação seja criada pela Casa de Leis. “Qualquer tipo de discriminação é crime, ninguém pode condenar alguém por ser homossexual, negro, branco. Cada um vive do jeito que quer e quem discrimina tem que pagar, mas o STF tem que aguardar a lei em tramitação no Congresso. Não tenho nada pessoal contra os senhores ministros, mas alguém precisa enfrenta-los”.
No pedido, encabeçado por Bia Kicis (PSL-DF), os deputados ressaltam que a denúncia não pretende discutir o mérito da decisão judicial, mas a conduta dos julgadores. “Os ministros atuaram em desacordo com a separação de Poderes, na medida em que legislam no lugar dos parlamentares eleitos diretamente pelo povo para o exercício dessa função”, diz trecho do documento.
O STF discute a possibilidade de equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, sendo que os quatro ministros já se posicionaram favoráveis a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), proposta pelo PPS. Para aprovação, contudo, são necessários seis votos.
Assinaram o pedido, os deputados Nelson Barbudo (PSL-MT), Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (Pode-SP), General Peternelli (PSL-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Marcio Labre (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Pastor Gildenemyr (PMN-MA), Soraya Manato (PSL-ES) e Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP), além da advogada Marcela Amazonas Duarte de Avelar Fioresi e da auditora fiscal Cláudia de Faria Castro.
