Servidores públicos de Cuiabá não vão precisar trabalhar mais para se aposentar. O projeto de lei complementar de adequação da Previdência municipal manteve as idades mínimas de 55 para as mulheres e 60 para homens.
O projeto foi assinado nesta quarta-feira (11) pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e segue para tramitação na Câmara dos Vereadores. O prazo para discussão termina em julho.
Além da idade mínima para homens e mulheres, a isenção dos servidores inativos que recebem até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – R$ 6.101,05 – foi mantida na reforma de Cuiabá.
Já do reajuste de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária não houve escapatória. O novo percentual será aplicado a todos os servidores ativos que recebem a partir de um salário mínimo (R$ 1.045).
“Dessa regra do reajuste não tinha como fugir. Mas montamos uma proposta de adequação à lei federal com a perspectiva de causar o menor impacto possível na vida dos servidores e dos aposentados”, disse o prefeito.
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Emanuel Pinheiro afirmou que, mesmo com a autorização para taxar aposentados e pensionistas a partir de um salário mínimo, a opção foi descartada por “não resolver o problema” de déficit previdenciário e o atuarial do município.
Hoje, Cuiabá tem cerca de 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4,1 mil inativos (aposentados e pensionistas). Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões.
“Não íamos resolver o problema se estendemos a cobrança para os aposentados, mas, em contrapartida, provocaríamos um arrocho no orçamento de quem ganha um salário mínimo”, pontuou Pinheiro.
O projeto deve ser enviado para a Câmara de Cuiabá esta semana. Os vereadores deverão aprovar a proposta ou um substitutivo até meados de julho, para que até o dia 31 o texto já esteja sancionado pelo prefeito.
As modificações passam a valer 90 dias após a sanção.
