Cuiabá mantém idade mínima e isenção de aposentados em reforma da Previdência

Mesmo com modificações, os servidores poderão se aposentar a partir dos 55 anos e só contribuir caso recebam acima de R$ 6,1 mil

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Servidores públicos de Cuiabá não vão precisar trabalhar mais para se aposentar. O projeto de lei complementar de adequação da Previdência municipal manteve as idades mínimas de 55 para as mulheres e 60 para homens.

O projeto foi assinado nesta quarta-feira (11) pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e segue para tramitação na Câmara dos Vereadores. O prazo para discussão termina em julho.

Além da idade mínima para homens e mulheres, a isenção dos servidores inativos que recebem até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – R$ 6.101,05 – foi mantida na reforma de Cuiabá.

Já do reajuste de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária não houve escapatória. O novo percentual será aplicado a todos os servidores ativos que recebem a partir de um salário mínimo (R$ 1.045).

“Dessa regra do reajuste não tinha como fugir. Mas montamos uma proposta de adequação à lei federal com a perspectiva de causar o menor impacto possível na vida dos servidores e dos aposentados”, disse o prefeito.

LEIA TAMBÉM

Emanuel Pinheiro afirmou que, mesmo com a autorização para taxar aposentados e pensionistas a partir de um salário mínimo, a opção foi descartada por “não resolver o problema” de déficit previdenciário e o atuarial do município.

Hoje, Cuiabá tem cerca de 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4,1 mil inativos (aposentados e pensionistas). Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões.

“Não íamos resolver o problema se estendemos a cobrança para os aposentados, mas, em contrapartida, provocaríamos um arrocho no orçamento de quem ganha um salário mínimo”, pontuou Pinheiro.

O projeto deve ser enviado para a Câmara de Cuiabá esta semana. Os vereadores deverão aprovar a proposta ou um substitutivo até meados de julho, para que até o dia 31 o texto já esteja sancionado pelo prefeito.

As modificações passam a valer 90 dias após a sanção.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorEleição antecipada
Próximo artigoNeil deGrasse Tyson diz que Marvel é mais cientificamente correta que a DC