O investimento nos serviços de educação em Cuiabá já acumula déficit de R$ 30 milhões em 2023. Cálculo feito pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara dos Vereadores aponta que a prefeitura aplicou apenas 19,9% do que estava previsto de janeiro a abril.
A Constituição Federal obriga que os municípios apliquem 25% do dinheiro que arrecadam ao ano em educação. A estimativa no Orçamento de Cuiabá é que sejam aplicados R$ 804,1 milhões até dezembro.
O que a Comissão de Fiscalização afirma é que, desse total, R$ 30 milhões que já deveriam ter sido investidos no primeiro quadrimestre passaram em branco. Se a prefeitura continuar a acumular investimentos mensais abaixo do estimado chegará ao fim do ano com déficit de R$ 100 milhões.
“A prefeitura não tem hoje capacidade de investimento, está trabalhando no osso. A dívida pode chegar a R$ 100 milhões se continuar assim, e estamos preocupados com como esse investimento será feito, será feito com qualidade”, disse o presidente da Comissão de Fiscalização, Demilson Nogueira (Progressistas).
O vereador disse que o cálculo leva em conta os dados apresentados pela Secretaria de Planejamento de Cuiabá sobre o quanto que o município arrecadou de janeiro a abril e a quantia que foi aplicada na manutenção e novos serviços.
Segundo ele, a prefeitura acumulou no período um déficit em todas as suas contas, arrecadou menos dinheiro do que o esperado e gastou mais do que tinha em caixa. O vereador disse ainda que prefeitura começou o ano com dívida de R$ 477 milhões, acumulada em anos anteriores.
O que disse a Prefeitura de Cuiabá?
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação de Cuiabá, afirmou que o déficit de R$ 30 milhões apontado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal representa apenas uma parcial do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao primeiro quadrimestre.
A Secretaria disse, ainda, que, pela Constituição Federal, o Município tem que destinar 25% das receitas próprias para despesas com Educação. E que, no primeiro quadrimestre, Cuiabá já teria destinado 19,99%.
“Os maiores gastos com educação são contabilizados no último quadrimestre, ou seja, essa diferença vai ser equalizada no último quadrimestre. Ao longo de toda gestão Emanuel Pinheiro, sempre foi investido percentual a mais do que está previsto”, diz trecho da nota.
Por fim, a Prefeitura frisou que tem como prazo final para atingimento da meta até 31/12/2023 e que o balanço será enviado para os órgãos de controle até abril de 2024.
“Reforça que trabalha respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre atendendo a legislação e respeitando o piso Constitucional de 25% de despesas com educação”, finaliza o comunicado.
