A reforma da Previdência estadual deve ser aprovada até 28 de abril na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O calendário da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2020, foi definido pelo presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM).
Assimilando as regras da Emenda Constitucional 103, que foi promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, a reforma estadual altera a idade mínima da aposentadoria para os servidores públicos do Estado, estabelecendo que homens vão se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62 anos.
Outra regras também serão tratadas com o projeto, como o tempo de contribuição. Na primeira fase, os parlamentares aprovaram o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.
“Fizemos uma agenda, respeitando o regimento interno, o prazo de 60 dias, que é o prazo para a PEC. Os deputados têm o prazo de até o dia 23 de março para apresentação de emendas. A partir daí, as emendas podem ser oferecidas pelas comissões, na segunda fase, apenas”, explicou Botelho.
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O presidente também prevê interferência da eleição suplementar ao Senado, marcada para 26 de abril. É que grande parte dos deputados deve estar engajada no pleito.
Dois, inclusive, devem ser candidatos: Valdir Barranco (PT) e Elizeu Nascimento (DC). Além deles, Dilmar Dal Bosco (DEM) tem sido sondado para compor chapa como 1º suplente de Júlio Campos, do mesmo partido.
Calendário
No dia 19, a PEC e suas emendas serão encaminhas para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A apreciação deverá ocorrer até o dia 24, para que seja colocada em primeira votação no plenário até dia 31 deste mês.
No dia 2 de abril, a PEC será encaminhada à Comissão Especial e, no dia 22 de abril, será apreciada em segunda votação. No dia 28 de abril, a previsão é que seja feita a votação final.
Isso se tudo transcorrer conforme o previsto.
