O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) informou por meio de nota, na tarde desta sexta-feira (12), que vai apurar a responsabilidade ética de um médico concursado que foi condenado por não cumprir com a jornada de trabalho.
O profissional foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Ele atuava no Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá), mas ficou quase dois anos sem comparecer regularmente no local. Contudo, continuou recebendo o salário normalmente.
À Justiça, ele confessou que não cumpria a carga horária completa, de 40 horas semanais, e alegou que “em nenhum lugar do Brasil um médico público cumpre sua carga horária para receber cerca de R$ 3.700,00”.
Na Justiça, o médico teve decretada a indisponibilidade de bens no valor de R$ 91.174,80 e foi condenado a ressarcir os cofres públicos de forma integral. Além disso, terá que pagar uma multa de 10 vezes o valor do salário recebido, acrescida de juros e correção monetária.
O médico também teve os direitos políticos suspensos por sete anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos por cinco anos.
Antes de ser condenado, ele também foi demitido após responder por um procedimento administrativo disciplinar, movido pela prefeitura.
Desvalorização
Sobre o fato, o CRM-MT disse que é uma realidade nacional a baixa remuneração pelos serviços médicos no ambiente público.
A entidade destacou que o fato “desvaloriza o trabalho médico por ser incompatível com a formação, a dedicação e a responsabilidade que o cargo exige”.
Apesar disso, o Conselho destacou que o fato “não pode servir como justificativa para o descumprimento de deveres funcionais”.
“Para tentar mudar este cenário, os Conselhos de Medicina defendem que os médicos da rede pública devem ser contemplados com a implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos, com a fixação de valor mínimo de remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro inicial o piso nacional da categoria estabelecido pela sua representação sindical”, disse em nota.
(Com assessoria)
