Críticos da renúncia fiscal, deputados dizem que projeto não ataca “gigantes”

Deputados de oposição chegaram a entrar na Justiça para barrar tramitação da matéria

Ronaldo Mazza/ALMT

Críticos ao volume de renúncia fiscal do governo de Mato Grosso, os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) também não estão satisfeitos com o projeto do Executivo que revisa incentivos e, por consequência, eleva impostos de vários setores da economia.

Para o tucano, a proposta ainda não coloca o Estado dentro das regras federais. Já o petista diz que o projeto não ataca os “grandes privilegiados” de Mato Grosso.

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão de incentivos e a renúncia fiscal em Mato Grosso, Wilson Santos afirma que estados como São Paulo e Pernambuco fizeram adequações por meio de decreto do governador. Por conta disso, vai sugerir a retirada da mensagem do governo da pauta de tramitação da Assembleia Legislativa ou a apresentação de um substitutivo.

Lúdio Cabral, por sua vez, questiona as escolhas do governo do Estado no momento de rever os incentivos fiscais. Enquanto o Executivo decidiu reduzir os benefícios para setores como a carne e a energia elétrica (a rural e a solar), o petista aponta que produtos do agro, como o algodão e a soja não foram afetados.

O questionamento se dá, argumenta Lúdio, porque a maior parte dessas produções é exportada in natura, o que já beneficia os produtores com a desoneração de ICMS, prevista na Lei Kandir.

“Mato Grosso produz R$ 48 bilhões em soja e foi gerado R$ 300 milhões de ICMS. Há uma injustiça tributária no Estado e isso precisa ser revisto. Temos a oportunidade de rever essas injustiça. Não cabe mais que o cidadão pague 42% dos impostos do Estado e o privilegiados pagem menos”, reclama.

Segundo o deputado são 343 atos normativos em Mato Grosso que concedem algum tipo de incentivo.

Urgência

A mensagem do governo tramita em regime de urgência e a primeira votação está prevista para acontecer na sessão plenária desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa.

Lúdio e Wilson, aliás, também questionam o prazo para tramitação do texto. A sessão extraordinária que aprovou a urgência na apreciação da matéria foi alvo de uma ação movida por ambos junto ao Tribunal de Justiça. Eles pedem uma liminar para anular a votação que aprovou a urgência.

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