Justiça mantém condenação de homem que instalou cerca elétrica e vitimou criança

Menino estava brincando no quintal de casa quando levou o choque

Foto: Reprodução/Ilustração

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem que instalou um fio para energizar uma cerca de arame farpado, que acabou causando a morte de uma criança de seis anos. O réu foi condenado a pagar indenização aos pais da vítima.

De acordo com o processo, o menino estava brincando no quintal de casa, em Várzea Grande, quando encostou na cerca de arame farpado, que estava ligada a rede de energia elétrica, conforme constatado pela perícia.

A instalação da cerca “elétrica” não contava com aviso de perigo. Os peritos constataram também que, além de não haver sinalização, os moradores da região não tinham conhecimento de que a cerca estava energizada.

A cerca fazia limite com outras propriedades e o interruptor para ligar ou desligar estava dentro da casa do homem condenado, o que está em desacordo com as normas de segurança.

Conforme a Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT, a instalação de cerca elétrica sem as devidas cautelas e atendimento às normas técnicas, caracteriza ato ilícito, ainda mais quanto causa a morte de uma pessoa.

Na época do ocorrido, o homem foi preso em flagrante, acusado de homicídio culposo (quando não há intenção). Os pais da criança entraram com uma ação de danos materiais e morais e ganharam na Justiça.

Inconformado com a sentença, o réu recorreu ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores mantiveram a condenação, mas reduziram o valor da indenização.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorCaiado diz que não quer antecipar “juizos de valor” sobre João de Deus
Próximo artigoAGU fará “manual” com propostas para melhorar segurança jurídica