A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar o MT Prev deve ter a composição definida ainda nesta semana. Nos bastidores, a informação é que o bloco governista e o independente já definiram os deputados que serão indicados, restando uma vaga para o bloco Resistência Democrática, que já teria decidido ser representado pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
Autor do requerimento pela investigação, o deputado João Batista (Pros) antecipa que os indícios mais graves de que haveria uma fraude na Previdência do Estado são notícias de que os imóveis listados na criação do MT Prev já não fazem mais parte do patrimônio do governo. A ausência deles estaria afetando a liquidez da Previdência.
“Alguns já teriam sido doados, outros vendidos. Também temos a informação de que recursos da Previdência teriam sido utilizados para outras finalidades, que não o pagamento das pensões e benefício dos segurados”, disse o parlamentar.
O deputado justificou não ter cobrado do governador Mauro Mendes (DEM) esclarecimentos porque o democrata tem apenas dois meses de gestão. Na avaliação de João Batista, o máximo que o governo Mendes poderia fornecer nesse período seria um relatório da administração passada.
“Pretendemos ir mais afundo nessas investigações, levantar se nos últimos 30 anos houve alguma irregularidade na gestão do fundo. Se houve, vamos identificar quem foram os culpados”, afirmou o parlamentar, que é quem deve presidir a CPI.
Rombo bilionário
João Batista afirma também que ainda não é possível dizer que há um déficit bilionário na Previdência do Estado. Segundo ele, as investigações é que vão provar isso, mas antecipa que diversas “soluções contábeis” podem estar gerando o suposto déficit.
O parlamentar cita como exemplo, a possibilidade de o Executivo estar pagando a parte dos aposentados de outro Poder ou instituição, descontando esse valor do duodécimo e o lançando como déficit da Previdência.
“Temos informação de que tem Poder que não paga a cota patronal, também que o Estado paga servidores da Assembleia Legislativa e até servidor de Mato Grosso do Sul. Se isso se confirmar, esse déficit não é nosso [servidores do Executivo] e tem que ser rateado com que de direito”.
Já sobre a necessidade defendida pela gestão passada de elevar o percentual de contribuição dos servidores, o parlamentar destaca que só ao final da CPI será possível responder se ele é mesmo necessário ou não.
Outro lado
Segundo o governo do Estado, em 2018, a Previdência contou com um aporte financeiro de R$ 1,2 bilhões da Fonte 100 (renda própria do Executivo) para fazer frente aos pagamentos de benefícios de aposentados e pensionistas.
O estudo do déficit atuarial aponta a expectativa de um rombo de R$ 57 bilhões, divididos entre todos os poderes. Déficit atuarial é a contabilidade realizada para estimar o saldo devedor da previdência de Mato Grosso nos próximos 75 anos.
