A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) propôs nesta terça-feira (29) o indiciamento da minerada Vale e da companhia alemã Tüv Süd, além de 22 pessoas das duas empresas.
Todos devem ser acusados por homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Também por destruição de área florestal considerada de preservação permanente.
A votação do relatório final, entretanto, foi adiada para o dia 5 de novembro, após os parlamentares pedirem mais tempo para análise do texto apresentado hoje pelo relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).
O documento final tem mais de 600 páginas e reúne informações sobre o rompimento da barragem, em 25 de janeiro deste ano.
Segundo o mais recente balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, desde a tragédia, 250 corpos já foram resgatados e 20 pessoas ainda estão desaparecidas.
“A Vale já sabia, havia meses, que a barragem era instável e preferiu parir certificações fraudulentas que atestavam uma estabilidade inexistente. Não tomou providências nem para resguardar a vida de seus funcionários, não acionou o plano de emergência em nenhum momento. Foi um assassinato e isso está bem documentado no relatório”, afirmou o relator.
Para Rogério Correia, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa.
As penas previstas são de reclusão e detenção de duração variada.
O relator ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência.
