A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa apontou omissão dos órgãos de controle na fiscalização dos gastos públicos com a Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. Tocadas inicialmente pela Agecopa, as obras investigadas teriam gerado um prejuízo de R$ 541 milhões aos cofres públicos, de acordo com a CPI. O relatório foi aprovado na quarta-feira passada, 26.
O relatório lembra que havia servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da extinta Auditora Geral do Estado (AGE), hoje Controladoria, e do Ministério Público Estadual (MPE) dentro do prédio da pasta que tocava as obras. “Além de portarias designando auditorias específicas e pontuais, tiveram instalações próprias na sede da Agecopa e Secopa, com objetivo de fiscalizar todos os procedimentos administrativos de contratação e execução das obras da Copa do Mundo.”
“Por essa razão, aplica-se uma parcela de culpa a esses órgãos, por não coibir gastos demasiados de recursos públicos”, diz trecho do relatório. “Esses órgãos deveriam ter uma atuação mais rigorosa, com objetivo de não permitir a prática de atos impróprios. Até porque, apenas em alguns processos administrativos é que houve intervenção recomendando correção nos procedimentos, ao passo que, em procedimentos de grande vulto, a fiscalização restou ineficiente.”
Dos R$ 541 milhões que a CPI pede que sejam ressarcidos pelas empresas, a maior parte é referente à obra inacabada do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT): são R$ 315,9 milhões do modal de transporte. Em seguida, R$ 115,5 milhões são pedidos às empresas que fizeram as obras de mobilidade urbana. Outros R$ 109,7 milhões são pedidos de ressarcimento pelas obras da Arena Pantanal.
No caso do VLT, a CPI afirma que R$ 134,7 milhões são devidos por superfaturamento. Outros R$ 15,7 milhões são pela supressão da trincheira da FEB. A multa por atraso chega a R$ 17,6 milhões, enquanto outra multa atinge o valor de R$ 147,7 milhões (10% do valor do contrato, de R$ 1,47 bilhão).
